DECRETO Nº 12.265

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuiçõesque lhe confere os artigos 9º, inc. V, e 94, incisos II e XI, da Lei Orgânica doMunicípio, e de conformidade com o disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e6º, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 demaio de 1956,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins deinstituição de Servidão Administrativa, por ser conveniente à implantaçãoda rede deesgoto cloacal pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE,na Vila BelémNovo Balnear, no Bairro Belém Novo, uma parcela de terras, nos fundos do lote 7 da QuadraP, onde se localiza o imóvel nº 166 da Rua Maria da Cunha Koller, antiga Rua AlbertoBins, de propriedade do espólio de Enio Soares da Silva, neste Município ePorto Alegre, com a seguinte descrição: partindo do V1 (vértice um), localizado nadivisa entre os lotes 6, 7 e 29, segue confrontando com o lote 6 da Quadraque é ou foi de Sérgio Rodrigues Pereira, com distância de três metros até(vértice dois); neste ponto forma ângulo reto, à direita, e segue confrontando comremanescente da área do lote 7 da Quadra P, que é ou foi propriedade do espólio de EnioSoares da Silva, com distância de 10,00m até o V3 (vértice três); neste ponto, formaângulo reto à direita e confronta com o lote 8 da Quadra P, propriedade que é ou foi deCarmino Marques Martins, com distância de três metros até o V4 (vértice 4); nesteponto forma ângulo reto, à direita e segue confrontando com o lote 29, quepropriedade de Sebastião Abreu Cardoso, com distância de 10,00m até o V1 (vértice um),inicial desta descrição, encerrando uma área de 30,00m².

Art. 2º - Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos –DMAE, autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,01 de março de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.265

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuiçõesque lhe confere os artigos 9º, inc. V, e 94, incisos II e XI, da Lei Orgânica doMunicípio, e de conformidade com o disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e6º, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 demaio de 1956,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins deinstituição de Servidão Administrativa, por ser conveniente à implantaçãoda rede deesgoto cloacal pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE,na Vila BelémNovo Balnear, no Bairro Belém Novo, uma parcela de terras, nos fundos do lote 7 da QuadraP, onde se localiza o imóvel nº 166 da Rua Maria da Cunha Koller, antiga Rua AlbertoBins, de propriedade do espólio de Enio Soares da Silva, neste Município ePorto Alegre, com a seguinte descrição: partindo do V1 (vértice um), localizado nadivisa entre os lotes 6, 7 e 29, segue confrontando com o lote 6 da Quadraque é ou foi de Sérgio Rodrigues Pereira, com distância de três metros até(vértice dois); neste ponto forma ângulo reto, à direita, e segue confrontando comremanescente da área do lote 7 da Quadra P, que é ou foi propriedade do espólio de EnioSoares da Silva, com distância de 10,00m até o V3 (vértice três); neste ponto, formaângulo reto à direita e confronta com o lote 8 da Quadra P, propriedade que é ou foi deCarmino Marques Martins, com distância de três metros até o V4 (vértice 4); nesteponto forma ângulo reto, à direita e segue confrontando com o lote 29, quepropriedade de Sebastião Abreu Cardoso, com distância de 10,00m até o V1 (vértice um),inicial desta descrição, encerrando uma área de 30,00m².

Art. 2º - Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos –DMAE, autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,01 de março de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.265

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuiçõesque lhe confere os artigos 9º, inc. V, e 94, incisos II e XI, da Lei Orgânica doMunicípio, e de conformidade com o disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e6º, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 demaio de 1956,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins deinstituição de Servidão Administrativa, por ser conveniente à implantaçãoda rede deesgoto cloacal pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE,na Vila BelémNovo Balnear, no Bairro Belém Novo, uma parcela de terras, nos fundos do lote 7 da QuadraP, onde se localiza o imóvel nº 166 da Rua Maria da Cunha Koller, antiga Rua AlbertoBins, de propriedade do espólio de Enio Soares da Silva, neste Município ePorto Alegre, com a seguinte descrição: partindo do V1 (vértice um), localizado nadivisa entre os lotes 6, 7 e 29, segue confrontando com o lote 6 da Quadraque é ou foi de Sérgio Rodrigues Pereira, com distância de três metros até(vértice dois); neste ponto forma ângulo reto, à direita, e segue confrontando comremanescente da área do lote 7 da Quadra P, que é ou foi propriedade do espólio de EnioSoares da Silva, com distância de 10,00m até o V3 (vértice três); neste ponto, formaângulo reto à direita e confronta com o lote 8 da Quadra P, propriedade que é ou foi deCarmino Marques Martins, com distância de três metros até o V4 (vértice 4); nesteponto forma ângulo reto, à direita e segue confrontando com o lote 29, quepropriedade de Sebastião Abreu Cardoso, com distância de 10,00m até o V1 (vértice um),inicial desta descrição, encerrando uma área de 30,00m².

Art. 2º - Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos –DMAE, autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,01 de março de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.