| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.300
| Exclui as árvores declaradas imunes ao cortepelo Decreto nº 6269/78, alterado pelo Decreto nº 6291/78. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam excluídas da declaração de imunidade ao corte asseguintes árvores localizadas na Av. Dom Pedro II nº 787 e Rua Hoffman nº479.
01 – Palmeira Asiática (Caryota urens L) localizada na Av. Dom Pedro II,nº 787.
O1 – Palmeira imperial (Roystonea oleracea) localizada nanº 479.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de abril de 1999.
Raul Pont,
Prefeito.
Gerson Almeida,
Secretário Municipal do meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.
