| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.303
| Altera o item 12 do Decreto nº 8713/86 e dáoutras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município edeconformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Exclui a Equipe de Administração de Pessoalda relaçãoconstante do item 12, do Anexo ao Decreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de abril de 1999.
Raul Pont,
Prefeito.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Carlos Robério Garay Corrêa,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.
