| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 12.324
| Altera a denominação específicade um CC deAssistente para Assistente NM lotado junto à SMIC, altera a redação do Decreto 9391/89e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica alterada a denominação específica de umComissão de Assistente (2.1.3.5), ligado diretamente ao Secretário da SecretariaMunicipal da Produção, Indústria e Comércio, para Assistente NM (2.1.3.5).
Parágrafo único - Altera a redação do inc. XI do art. 2º do Decreto nº9391, de17 de fevereiro de 1989, no que se refere este artigo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de março de 1999.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de abril de 1999.
Raul Pont,
Prefeito.
Cezar Alvarez
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.
