DECRETO Nº 12.326

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do art. 15, inc. III,da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica permitido o uso a particulares, a título oneroso, dospróprios municipais a seguir denominados, em virtude de adjudicação na ConcorrênciaPública nº 01/99 – PMPA/CCLPU, processada no expediente administrativo nº001.074106.98.8, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e LeiMunicipal nº 5875, de 28 de janeiro de 1987:

1 - ALBERTO LANGELOH – imóvel localizado na Av. Borges de Medeiros

2 – CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA – imóvel localizado na Av. Ipiranga nº2423;

3 – JAIME GERMANO VARGAS SILVA – imóvel localizado na Rua Celeste Gobbato– lotes 01 e 14; imóvel localizado na Rua Celeste Gobbato – lotelocalizado na Av. Loureiro da Silva – lote 06;

4 – LUCIVAL DA SILVA JUNIOR – imóvel localizado na Av. Getúlio Vargasesquina Av. Aureliano de F. Pinto;

5 – MARCIA SUM BARRIOS – imóvel localizado na Rua General Caldwell esquinaAv. Érico Veríssimo;

6 – PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA – imóvel localizado na Av. Cearáesquina Rua Cairú; imóvel localizado na Rua Machado de Assis nº 415.

Art. 2º - A identificação dos imóveis, o prazo, obrigações,regras gerais de execução e rescisão e o valor devido ao Município, são osdos Termos de Permissão de Uso firmados com os permissionários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de maio de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.326

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do art. 15, inc. III,da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica permitido o uso a particulares, a título oneroso, dospróprios municipais a seguir denominados, em virtude de adjudicação na ConcorrênciaPública nº 01/99 – PMPA/CCLPU, processada no expediente administrativo nº001.074106.98.8, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e LeiMunicipal nº 5875, de 28 de janeiro de 1987:

1 - ALBERTO LANGELOH – imóvel localizado na Av. Borges de Medeiros

2 – CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA – imóvel localizado na Av. Ipiranga nº2423;

3 – JAIME GERMANO VARGAS SILVA – imóvel localizado na Rua Celeste Gobbato– lotes 01 e 14; imóvel localizado na Rua Celeste Gobbato – lotelocalizado na Av. Loureiro da Silva – lote 06;

4 – LUCIVAL DA SILVA JUNIOR – imóvel localizado na Av. Getúlio Vargasesquina Av. Aureliano de F. Pinto;

5 – MARCIA SUM BARRIOS – imóvel localizado na Rua General Caldwell esquinaAv. Érico Veríssimo;

6 – PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA – imóvel localizado na Av. Cearáesquina Rua Cairú; imóvel localizado na Rua Machado de Assis nº 415.

Art. 2º - A identificação dos imóveis, o prazo, obrigações,regras gerais de execução e rescisão e o valor devido ao Município, são osdos Termos de Permissão de Uso firmados com os permissionários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de maio de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.326

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do art. 15, inc. III,da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica permitido o uso a particulares, a título oneroso, dospróprios municipais a seguir denominados, em virtude de adjudicação na ConcorrênciaPública nº 01/99 – PMPA/CCLPU, processada no expediente administrativo nº001.074106.98.8, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e LeiMunicipal nº 5875, de 28 de janeiro de 1987:

1 - ALBERTO LANGELOH – imóvel localizado na Av. Borges de Medeiros

2 – CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA – imóvel localizado na Av. Ipiranga nº2423;

3 – JAIME GERMANO VARGAS SILVA – imóvel localizado na Rua Celeste Gobbato– lotes 01 e 14; imóvel localizado na Rua Celeste Gobbato – lotelocalizado na Av. Loureiro da Silva – lote 06;

4 – LUCIVAL DA SILVA JUNIOR – imóvel localizado na Av. Getúlio Vargasesquina Av. Aureliano de F. Pinto;

5 – MARCIA SUM BARRIOS – imóvel localizado na Rua General Caldwell esquinaAv. Érico Veríssimo;

6 – PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA – imóvel localizado na Av. Cearáesquina Rua Cairú; imóvel localizado na Rua Machado de Assis nº 415.

Art. 2º - A identificação dos imóveis, o prazo, obrigações,regras gerais de execução e rescisão e o valor devido ao Município, são osdos Termos de Permissão de Uso firmados com os permissionários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de maio de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.