DECRETO Nº 12.351

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “c”, inc. I do art. 4º da Lei nº 8268, de 30 dedezembro de1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Legislativo Municipal,no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) sob a seguinte classificaçãoorçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01207-Encargos de Previdência com MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$ 140.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do créditoartigo anterior, a redução da dotação orçamentária abaixo discriminada doorçamentovigente:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.351

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “c”, inc. I do art. 4º da Lei nº 8268, de 30 dedezembro de1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Legislativo Municipal,no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) sob a seguinte classificaçãoorçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01207-Encargos de Previdência com MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$ 140.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do créditoartigo anterior, a redução da dotação orçamentária abaixo discriminada doorçamentovigente:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.351

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “c”, inc. I do art. 4º da Lei nº 8268, de 30 dedezembro de1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Legislativo Municipal,no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) sob a seguinte classificaçãoorçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01207-Encargos de Previdência com MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$ 140.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do créditoartigo anterior, a redução da dotação orçamentária abaixo discriminada doorçamentovigente:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.