| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.352
| Altera a denominação específicada FG daSMOV, o Decreto nº 9391/89 e o Decreto nº 8713/86 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Altera a denominação específica da Função Gratificadade Assistente (2.1.1.5), do Escritório Municipal de Projetos e Obras, da SecretariaMunicipal de Obras e Viação, para Assistente NS (2.1.1.5).
Art. 2º - Fica alterada, no que se refere o artigo anterior, aredação do inc. VII do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º - Inclui no item 18 do Anexo ao Decreto nº 8713, de 31 dejaneiro de 1986, a expressão “Assistente NS”, entre o AssistenteGerente de Projetos I – CC.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de maio de 1999.
Raul Pont,
Prefeito.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.
