| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.370
| Altera a denominação específicade um CC deAssistente NM para Assistente da SMAM, a redação do inc. XIII do art. 2º do Decreto nº9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica alterada a denominação específica do Cargo emComissão de Assistente NM (2.1.2.5), lotado junto a Assessoria de Planejamento eProgramação, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para Assistente (2.1.2.5).
Parágrafo único - Altera a redação do inc. XIII do art. 2º do Decreto nº 9391, de17 de fevereiro de 1989, no que se refere este artigo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1999.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de junho de 1999.
José Fortunati,
Prefeito em Exercício.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.
