| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.651
| Altera o anexo 2 do Decreto nº 12.079, de 26 deagosto de 1998, que dispõe sobre o sistema de transporte individual de passageirosPerua-Rádio-Táxi. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º - O Anexo 2 do Decreto nº 12.079, de 26 de agosto de 1998,que dispõe sobre a pintura dos veículos que prestam serviço de Perua-Rádio-Táxi,passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de janeiro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Mauri Cruz,
Secretário Municipal dos Transportes.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.
