| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 12.678
| Cria e denomina Escola MunicipalFundamental. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e nos termos daResolução234/98 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação de EnsinoFundamental, com a denominação e localização a seguir relacionadas:
| DENOMINAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPÉU DO SOL | ESTRADA JUCA BATISTA, S/Nº - LOTEAMENTO CHAPÉU DO SOL |
Art. 2º - A Escola Municipal criada pelo artigo anterior seráadministrada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de fevereiro de 2000.
José Fortunati,
Prefeito em exercício.
José Clóvis de Azevedo,
Secretário Municipal de Educação
Registre-se e publique-se.
Maria Isabel B. Torres,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.
