| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.684
| Altera denominação básica e subordinação deCC e FG de Unidades de Trabalho da SMS, a redação do inc. XII do art. 2º do Decreto nº9391/89, item 12 do Anexo ao Decreto nº 8713/86, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Altera a denominação básica e subordinação da FunçãoGratificada de Gerente IV (1.1.1.8), da Gerência de Regulação dos Serviços(GRSS), para Coordenador-Geral (1.1.1.8), junto à Coordenadoria-Geral de Administraçãoe Desenvolvimento dos Trabalhadores em Saúde (CGADTS), da Secretaria Municipal da Saúde(SMS).
Art. 2º - Altera a denominação básica e subordinação do Cargo emComissão de Coordenador-Geral (1.1.2.8), da CGADTS, para Gerente IV (1.1.2.8), junto àGRSS, da SMS.
Art. 3º - Altera, no que se referem os artigos anteriores, o inc. XIIdo art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 4º - Inclui a sigla “CC” ao lado da Gerência deRegulação dos Serviços de Saúde e exclui a sigla “CC” ao lado daCoordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Saúde,constantes na relação do item 12 do Anexo ao Decreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de fevereiro de 2000.
José Fortunati,
Prefeito em exercício.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Maria Isabel B. Torres,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.
