| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.685
| Lota quatro Cargos em Comissão de Gerente deParque (1.1.2.6) e cinco Funções Gratificadas de Responsável por Atividades I(1.1.1.3), na SMAM, altera o inc. XIII do art. 2º do Decreto 9391/89, e dáprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Lota quatro Cargos em Comissão de Gerente de(1.1.2.6), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6309, dede 1988, um junto ao Parque Maurício Sirotski Sobrinho, um junto ao ParqueMascarenhas de Moraes, um junto ao Parque Chico Mendes e um junto ao Parque Natural Morrodo Osso, todos da Divisão de Administração de Parques, Praças e Jardins (DAPPJ), daSupervisão de Parques, Praças e Jardins (SPPJ), da Secretaria Municipal do(SMAM).
Art. 2º - Ficam lotadas cinco Funções Gratificadas deResponsávelpor Atividades I (1.1.1.3), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº6309/88, junto à Supervisão de Parques, Praças e Jardins (SPPJ), da SMAM.
Art. 3º - Fica alterada a redação do inc. XIII, do art. 2º doDecreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989, no que se referem aos artigos
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de fevereiro de 2000.
José Fortunati,
Prefeito em exercício.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Maria Isabel B. Torres,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.
