DECRETO Nº 12.722

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.532.204,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil,duzentos e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                           R$   250.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo                     R$     2.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07- Subvenções Sociais - FMDCA             R$    33.246,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento,Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                     R$     2.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14104-Construção e Reforma de Prédios Públicos4110.01-Obras e Instalações                     R$   136.151,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.200,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     4.176,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP4120.08-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS E FGTS3113.01-Obrigações Patronais                    R$   800.000,001801-18237-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    15.000,00ENCRAGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21102-Auxílio a Instituição Comunitária de Crédito PORTOSOL3233.01-Contribuições Correntes                 R$    89.000,002100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores       R$    33.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.532.204,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                  R$   250.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$   105.691,001002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$     2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$    14.182,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, e FGTS3113.01-Obrigações Patronais           R$   800.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência        R$   321.551,00Total das Reduções                     R$ 1.493.424,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 38.780,00, partes dos quaisR$ 33.246,00provenientes de recursos operacionais do FMDCA, R$ 1.358,00 do FUNMERCADOe R$ 4.176,00provenientes do Convênio firmado entre a SMIC-IETEC e o SEBRAE.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.722

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.532.204,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil,duzentos e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                           R$   250.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo                     R$     2.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07- Subvenções Sociais - FMDCA             R$    33.246,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento,Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                     R$     2.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14104-Construção e Reforma de Prédios Públicos4110.01-Obras e Instalações                     R$   136.151,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.200,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     4.176,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP4120.08-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS E FGTS3113.01-Obrigações Patronais                    R$   800.000,001801-18237-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    15.000,00ENCRAGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21102-Auxílio a Instituição Comunitária de Crédito PORTOSOL3233.01-Contribuições Correntes                 R$    89.000,002100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores       R$    33.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.532.204,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                  R$   250.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$   105.691,001002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$     2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$    14.182,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, e FGTS3113.01-Obrigações Patronais           R$   800.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência        R$   321.551,00Total das Reduções                     R$ 1.493.424,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 38.780,00, partes dos quaisR$ 33.246,00provenientes de recursos operacionais do FMDCA, R$ 1.358,00 do FUNMERCADOe R$ 4.176,00provenientes do Convênio firmado entre a SMIC-IETEC e o SEBRAE.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.722

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.532.204,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil,duzentos e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                           R$   250.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo                     R$     2.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07- Subvenções Sociais - FMDCA             R$    33.246,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento,Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                     R$     2.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14104-Construção e Reforma de Prédios Públicos4110.01-Obras e Instalações                     R$   136.151,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.200,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     4.176,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP4120.08-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS E FGTS3113.01-Obrigações Patronais                    R$   800.000,001801-18237-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    15.000,00ENCRAGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21102-Auxílio a Instituição Comunitária de Crédito PORTOSOL3233.01-Contribuições Correntes                 R$    89.000,002100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores       R$    33.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.532.204,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                  R$   250.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$   105.691,001002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$     2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos     R$    14.182,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, e FGTS3113.01-Obrigações Patronais           R$   800.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência        R$   321.551,00Total das Reduções                     R$ 1.493.424,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 38.780,00, partes dos quaisR$ 33.246,00provenientes de recursos operacionais do FMDCA, R$ 1.358,00 do FUNMERCADOe R$ 4.176,00provenientes do Convênio firmado entre a SMIC-IETEC e o SEBRAE.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.