| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.740
| Excluí árvore declarada imune aoDecreto nº 6269/78, alterado pelo Decreto nº 6291/78. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município;
considerando a necessidade de transplante de vegetal imune ao corte, para execução deprojeto de alargamento viário,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica excluída da declaração de imunidade aocorte aFigueira Nativa (Ficus sp.), localizada na Av. Manoel Elias nº 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de abril de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Marlova Finger,
Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
