DECRETO Nº 12.741

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam excluídas, as seguintes Funções Gratificadas eCargos em Comissão lotados nas Unidades de Trabalho, da Secretaria Municipal deAdministração (SMA),abaixo relacionadas:

Art. 2º - Altera a subordinação da Coordenação da Documentação(CD), da SA, com as respectivas subordinações internas, para junto ao Secretário, ambosda SMA.

Art. 3º - Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA:

I - Supervisão Administrativa, subordinada diretamente ao Secretário;

II – Assessoria Técnica, da SA;

III – Equipe de Controle de Veículos Locados, da SA;

IV – Coordenação de Transportes Administrativos (CTA), da SA;

V – Núcleo de Apoio Administrativo, da CTA, da SA;

VI – Equipe de Controle Operacional, da CTA, da SA;

VII – Equipe de Controle de Tráfego, da CTA, da SA;

VIII – Central de Veículos, da Equipe de Controle de Tráfego, da CTA, da SA;

IX – Equipe de Manutenção, da CTA, da SA;

X – Almoxarifado, da CTA, da SA.

Art. 4º - Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho, na SMA:

I – Coordenação de Transportes Administrativos, (CTA) subordinadadiretamente aoSecretário;

II – Unidade de Veículos Contratados, na CTA;

III – Central de Veículos, na Unidade de Veículos Contratados, naCTA,

IV – Unidade de Veículos Próprios, na CTA;

V – Núcleo de Apoio Administrativo, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VI – Equipe de Controle Operacional, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VII – Equipe de Controle de Tráfego, da Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VIII – Equipe de Manutenção, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

IX – Almoxarifado, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA.

Art. 5º - Fica alterada a lotação da Função Gratificada deAssistente da Coordenação da Documentação, para junto à Unidade de VeículosPróprios, da CTA, ambas da SMA.

Art. 6º - Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão, constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6309,de 28 dedezembro de 1988, para junto às Unidades de Trabalho, da SMA, abaixo relacionados:

Art.7º - Fica alterada a redação, no que se referem osanteriores e ordenação estrutural, do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17de fevereiro de 1989, como segue:

Art. 8º - Altera a redação do item 4 do Anexo ao Decreto nº 8713,de 31 de janeiro de 1986, como segue:

“4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
...
Assistente de Organização II
Coordenação de Transportes Administrativos
Unidade de Veículos Contratados
Unidade de Veículos Próprios - CC
Coordenação da Documentação
Coordenação de Desenvolvimento
...
Unidade de Registros e Preparo do Pagamento II “

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,passando a surtir seus efeitos a partir de 3 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de abril de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal

DECRETO Nº 12.741

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam excluídas, as seguintes Funções Gratificadas eCargos em Comissão lotados nas Unidades de Trabalho, da Secretaria Municipal deAdministração (SMA),abaixo relacionadas:

Art. 2º - Altera a subordinação da Coordenação da Documentação(CD), da SA, com as respectivas subordinações internas, para junto ao Secretário, ambosda SMA.

Art. 3º - Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA:

I - Supervisão Administrativa, subordinada diretamente ao Secretário;

II – Assessoria Técnica, da SA;

III – Equipe de Controle de Veículos Locados, da SA;

IV – Coordenação de Transportes Administrativos (CTA), da SA;

V – Núcleo de Apoio Administrativo, da CTA, da SA;

VI – Equipe de Controle Operacional, da CTA, da SA;

VII – Equipe de Controle de Tráfego, da CTA, da SA;

VIII – Central de Veículos, da Equipe de Controle de Tráfego, da CTA, da SA;

IX – Equipe de Manutenção, da CTA, da SA;

X – Almoxarifado, da CTA, da SA.

Art. 4º - Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho, na SMA:

I – Coordenação de Transportes Administrativos, (CTA) subordinadadiretamente aoSecretário;

II – Unidade de Veículos Contratados, na CTA;

III – Central de Veículos, na Unidade de Veículos Contratados, naCTA,

IV – Unidade de Veículos Próprios, na CTA;

V – Núcleo de Apoio Administrativo, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VI – Equipe de Controle Operacional, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VII – Equipe de Controle de Tráfego, da Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VIII – Equipe de Manutenção, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

IX – Almoxarifado, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA.

Art. 5º - Fica alterada a lotação da Função Gratificada deAssistente da Coordenação da Documentação, para junto à Unidade de VeículosPróprios, da CTA, ambas da SMA.

Art. 6º - Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão, constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6309,de 28 dedezembro de 1988, para junto às Unidades de Trabalho, da SMA, abaixo relacionados:

Art.7º - Fica alterada a redação, no que se referem osanteriores e ordenação estrutural, do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17de fevereiro de 1989, como segue:

Art. 8º - Altera a redação do item 4 do Anexo ao Decreto nº 8713,de 31 de janeiro de 1986, como segue:

“4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
...
Assistente de Organização II
Coordenação de Transportes Administrativos
Unidade de Veículos Contratados
Unidade de Veículos Próprios - CC
Coordenação da Documentação
Coordenação de Desenvolvimento
...
Unidade de Registros e Preparo do Pagamento II “

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,passando a surtir seus efeitos a partir de 3 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de abril de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal

DECRETO Nº 12.741

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam excluídas, as seguintes Funções Gratificadas eCargos em Comissão lotados nas Unidades de Trabalho, da Secretaria Municipal deAdministração (SMA),abaixo relacionadas:

Art. 2º - Altera a subordinação da Coordenação da Documentação(CD), da SA, com as respectivas subordinações internas, para junto ao Secretário, ambosda SMA.

Art. 3º - Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA:

I - Supervisão Administrativa, subordinada diretamente ao Secretário;

II – Assessoria Técnica, da SA;

III – Equipe de Controle de Veículos Locados, da SA;

IV – Coordenação de Transportes Administrativos (CTA), da SA;

V – Núcleo de Apoio Administrativo, da CTA, da SA;

VI – Equipe de Controle Operacional, da CTA, da SA;

VII – Equipe de Controle de Tráfego, da CTA, da SA;

VIII – Central de Veículos, da Equipe de Controle de Tráfego, da CTA, da SA;

IX – Equipe de Manutenção, da CTA, da SA;

X – Almoxarifado, da CTA, da SA.

Art. 4º - Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho, na SMA:

I – Coordenação de Transportes Administrativos, (CTA) subordinadadiretamente aoSecretário;

II – Unidade de Veículos Contratados, na CTA;

III – Central de Veículos, na Unidade de Veículos Contratados, naCTA,

IV – Unidade de Veículos Próprios, na CTA;

V – Núcleo de Apoio Administrativo, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VI – Equipe de Controle Operacional, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VII – Equipe de Controle de Tráfego, da Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

VIII – Equipe de Manutenção, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA;

IX – Almoxarifado, na Unidade de Veículos Próprios, da CTA.

Art. 5º - Fica alterada a lotação da Função Gratificada deAssistente da Coordenação da Documentação, para junto à Unidade de VeículosPróprios, da CTA, ambas da SMA.

Art. 6º - Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão, constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6309,de 28 dedezembro de 1988, para junto às Unidades de Trabalho, da SMA, abaixo relacionados:

Art.7º - Fica alterada a redação, no que se referem osanteriores e ordenação estrutural, do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17de fevereiro de 1989, como segue:

Art. 8º - Altera a redação do item 4 do Anexo ao Decreto nº 8713,de 31 de janeiro de 1986, como segue:

“4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
...
Assistente de Organização II
Coordenação de Transportes Administrativos
Unidade de Veículos Contratados
Unidade de Veículos Próprios - CC
Coordenação da Documentação
Coordenação de Desenvolvimento
...
Unidade de Registros e Preparo do Pagamento II “

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,passando a surtir seus efeitos a partir de 3 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de abril de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal