DECRETO Nº 12.755

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.193.540,00 (um milhão, cento e noventa e trêsmil,quinhentos e quarenta reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$     4.634,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$     1.579,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$   232.563,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação CulturalSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OPSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12202-Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal1203-12214-Recrutamento e Seleção de PessoalSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central1302-13205-Lançamento,Fiscalização e Arrecadação1303-13206-Contadoria GeralSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras1404-14107-Extensão de RedesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central1603-16208-Apoio a EmpreendimentosSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17104-Programa de Orientação e Indicação de Tráfego -POITSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18205-Encargos com Energia Elétrica1804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OPSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19102-Geoprocessamento - SIGPOASECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20106-Galpão de Eventos2003-20207-Preservação da Flora e da Fauna2004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OPENCRAGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21204-Encargos com Seguros

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETRAIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos       R$  13.452,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01-Outros Serviços e Encargos       R$   2.434,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18235- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ - FMS3120.02- Material de Consumo - FMS       R$  39.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência          R$ 328.945,00Total das Reduções                       R$ 383.831,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 809.709,00, partes dos quaisprovenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 173.011,00 do FMDCA eR$ 51.587,00 do FUNDO PRÓ-AMBIENTE .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de abril de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.755

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.193.540,00 (um milhão, cento e noventa e trêsmil,quinhentos e quarenta reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$     4.634,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$     1.579,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$   232.563,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação CulturalSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OPSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12202-Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal1203-12214-Recrutamento e Seleção de PessoalSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central1302-13205-Lançamento,Fiscalização e Arrecadação1303-13206-Contadoria GeralSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras1404-14107-Extensão de RedesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central1603-16208-Apoio a EmpreendimentosSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17104-Programa de Orientação e Indicação de Tráfego -POITSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18205-Encargos com Energia Elétrica1804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OPSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19102-Geoprocessamento - SIGPOASECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20106-Galpão de Eventos2003-20207-Preservação da Flora e da Fauna2004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OPENCRAGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21204-Encargos com Seguros

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETRAIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos       R$  13.452,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01-Outros Serviços e Encargos       R$   2.434,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18235- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ - FMS3120.02- Material de Consumo - FMS       R$  39.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência          R$ 328.945,00Total das Reduções                       R$ 383.831,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 809.709,00, partes dos quaisprovenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 173.011,00 do FMDCA eR$ 51.587,00 do FUNDO PRÓ-AMBIENTE .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de abril de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.755

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.193.540,00 (um milhão, cento e noventa e trêsmil,quinhentos e quarenta reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$     4.634,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$     1.579,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial4120.01-Equipamentos e Material Permanente      R$   232.563,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação CulturalSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OPSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12202-Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal1203-12214-Recrutamento e Seleção de PessoalSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central1302-13205-Lançamento,Fiscalização e Arrecadação1303-13206-Contadoria GeralSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras1404-14107-Extensão de RedesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central1603-16208-Apoio a EmpreendimentosSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17104-Programa de Orientação e Indicação de Tráfego -POITSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18205-Encargos com Energia Elétrica1804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OPSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19102-Geoprocessamento - SIGPOASECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20106-Galpão de Eventos2003-20207-Preservação da Flora e da Fauna2004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OPENCRAGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21204-Encargos com Seguros

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETRAIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos       R$  13.452,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01-Outros Serviços e Encargos       R$   2.434,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18235- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ - FMS3120.02- Material de Consumo - FMS       R$  39.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência          R$ 328.945,00Total das Reduções                       R$ 383.831,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 809.709,00, partes dos quaisprovenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 173.011,00 do FMDCA eR$ 51.587,00 do FUNDO PRÓ-AMBIENTE .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de abril de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.