DECRETO Nº 12.763

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.271.824,00 (dois milhões, duzentos e setenta eoitocentos e vinte e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                         R$   150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3120.04-Material de Consumo- FUNCULTURA       R$     1.200,003132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA            R$    23.550,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$    11.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$     1.334,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$    29.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$   161.203,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-1804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul- PACS- OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$     4.800,00Total das Suplementações                      R$ 2.271.824,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                 R$ 150.000,00SECRETRAIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos    R$  92.095,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01-Subvenções Sociais            R$  11.080,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência       R$ 197.237,00Total das Reduções                   R$ 450.412,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.821.412,00, provenientes de recursosoperacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 23.550,00 do FMDCA e R$ 1.797.862,00 do FundoMunicipal de Saúde .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 02 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.763

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.271.824,00 (dois milhões, duzentos e setenta eoitocentos e vinte e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                         R$   150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3120.04-Material de Consumo- FUNCULTURA       R$     1.200,003132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA            R$    23.550,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$    11.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$     1.334,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$    29.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$   161.203,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-1804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul- PACS- OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$     4.800,00Total das Suplementações                      R$ 2.271.824,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                 R$ 150.000,00SECRETRAIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos    R$  92.095,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01-Subvenções Sociais            R$  11.080,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência       R$ 197.237,00Total das Reduções                   R$ 450.412,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.821.412,00, provenientes de recursosoperacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 23.550,00 do FMDCA e R$ 1.797.862,00 do FundoMunicipal de Saúde .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 02 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.763

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.271.824,00 (dois milhões, duzentos e setenta eoitocentos e vinte e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                         R$   150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3120.04-Material de Consumo- FUNCULTURA       R$     1.200,003132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA            R$    23.550,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$    11.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$     1.334,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$    29.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$   161.203,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-1804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul- PACS- OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3132.01-Outros Serviços e Encargos            R$     4.800,00Total das Suplementações                      R$ 2.271.824,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                 R$ 150.000,00SECRETRAIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos    R$  92.095,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01-Subvenções Sociais            R$  11.080,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência       R$ 197.237,00Total das Reduções                   R$ 450.412,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.821.412,00, provenientes de recursosoperacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 23.550,00 do FMDCA e R$ 1.797.862,00 do FundoMunicipal de Saúde .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 02 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.