DECRETO Nº 12.773

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.680.964,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, novecentos esessenta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    99.050,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de3120.01-Material de Consumo                     R$    14.500,003132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     6.500,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    29.000,000602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03-Outros Serviços e Encargos-FUNDESP      R$     4.759,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3132.04-Outros Serviços e Encargos-1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Outros Serviços e Encargos-1005-10203-Administração FUMPAHC3132.05-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3231.07-Subvenções Sociais-FMDCA                R$       450,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Per-1203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Per-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                     R$       860,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$       960,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                     R$   876.045,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206-Abastecimento Alimentar Consumo Popular3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.000,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     1.929,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Adminstração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    77.626,001804-18233-Programa DST/AIDS-OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS          R$    10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                     R$    85.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.680.964,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.680.964,00, parte dos quais R$24.349,00 provenientes dos recursos operacionais dos fundos, sendo R$ 4.759,00provenientes do FUNDESP, R$ 450,00 provenientes do FMDCA e R$ 19.140,00 provenientes doFMS (Convênio DST/AIDS); R$ 212.503,00 provenientes do Salário-Educação eR$ 25.000,00provenientes do Termo de Compromisso entre o Grupo Carrefour e a Prefeitura Municipal dePorto Alegre.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.773

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.680.964,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, novecentos esessenta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    99.050,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de3120.01-Material de Consumo                     R$    14.500,003132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     6.500,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    29.000,000602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03-Outros Serviços e Encargos-FUNDESP      R$     4.759,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3132.04-Outros Serviços e Encargos-1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Outros Serviços e Encargos-1005-10203-Administração FUMPAHC3132.05-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3231.07-Subvenções Sociais-FMDCA                R$       450,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Per-1203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Per-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                     R$       860,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$       960,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                     R$   876.045,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206-Abastecimento Alimentar Consumo Popular3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.000,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     1.929,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Adminstração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    77.626,001804-18233-Programa DST/AIDS-OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS          R$    10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                     R$    85.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.680.964,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.680.964,00, parte dos quais R$24.349,00 provenientes dos recursos operacionais dos fundos, sendo R$ 4.759,00provenientes do FUNDESP, R$ 450,00 provenientes do FMDCA e R$ 19.140,00 provenientes doFMS (Convênio DST/AIDS); R$ 212.503,00 provenientes do Salário-Educação eR$ 25.000,00provenientes do Termo de Compromisso entre o Grupo Carrefour e a Prefeitura Municipal dePorto Alegre.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.773

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.680.964,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, novecentos esessenta e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    99.050,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de3120.01-Material de Consumo                     R$    14.500,003132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     6.500,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    29.000,000602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03-Outros Serviços e Encargos-FUNDESP      R$     4.759,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3132.04-Outros Serviços e Encargos-1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Outros Serviços e Encargos-1005-10203-Administração FUMPAHC3132.05-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3231.07-Subvenções Sociais-FMDCA                R$       450,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Per-1203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Per-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                     R$       860,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$       960,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                     R$   876.045,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206-Abastecimento Alimentar Consumo Popular3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    25.000,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     1.929,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Adminstração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    77.626,001804-18233-Programa DST/AIDS-OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS          R$    10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                     R$    85.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.680.964,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.680.964,00, parte dos quais R$24.349,00 provenientes dos recursos operacionais dos fundos, sendo R$ 4.759,00provenientes do FUNDESP, R$ 450,00 provenientes do FMDCA e R$ 19.140,00 provenientes doFMS (Convênio DST/AIDS); R$ 212.503,00 provenientes do Salário-Educação eR$ 25.000,00provenientes do Termo de Compromisso entre o Grupo Carrefour e a Prefeitura Municipal dePorto Alegre.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.