DECRETO Nº 12.785

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.397.812,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil,oitocentos e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03-Outros Serviços e Encargos -GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$       573,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    21.775,001101-11203-Junta de Serviço Militar3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais        R$     4.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     7.545,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                     R$       291,003132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    50.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    13.566,001404-14208-Conservação de Redes3120.01-Material de Consumo                     R$    78.540,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15209-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   207.500,001502-15231-Vale-Transporte-Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   300.000,001502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                     R$   187.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     1.267,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais        R$    17.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                    R$   200.000,001804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde-OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18233-Programa DST/AIDS - OP3120.02-Material de Consumo-FMS                 R$   106.906,004120.02-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                     R$    50.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores       R$    32.000,002100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílio para Despesas de Capital        R$    21.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.397.812,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233-Programa DST/AIDS - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais             R$    21.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                 R$   599.606,00Total das Reduções                                   727.512,00

II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 670.300,00, parte dos quais R$ 55.325,00,provenientes de recursos operacionais dos fundos, sendo R$ 1.234,00 provenientes doFUNDESP e R$ 54.091,00 provenientes do FMS; e R$ 21.424,00 oriundos do Convênio entreeste Município e a Caixa Econômica Federal – “Raspadinha”.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.785

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.397.812,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil,oitocentos e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03-Outros Serviços e Encargos -GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$       573,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    21.775,001101-11203-Junta de Serviço Militar3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais        R$     4.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     7.545,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                     R$       291,003132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    50.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    13.566,001404-14208-Conservação de Redes3120.01-Material de Consumo                     R$    78.540,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15209-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   207.500,001502-15231-Vale-Transporte-Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   300.000,001502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                     R$   187.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     1.267,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais        R$    17.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                    R$   200.000,001804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde-OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18233-Programa DST/AIDS - OP3120.02-Material de Consumo-FMS                 R$   106.906,004120.02-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                     R$    50.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores       R$    32.000,002100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílio para Despesas de Capital        R$    21.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.397.812,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233-Programa DST/AIDS - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais             R$    21.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                 R$   599.606,00Total das Reduções                                   727.512,00

II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 670.300,00, parte dos quais R$ 55.325,00,provenientes de recursos operacionais dos fundos, sendo R$ 1.234,00 provenientes doFUNDESP e R$ 54.091,00 provenientes do FMS; e R$ 21.424,00 oriundos do Convênio entreeste Município e a Caixa Econômica Federal – “Raspadinha”.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.785

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.397.812,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil,oitocentos e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03-Outros Serviços e Encargos -GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$       573,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    21.775,001101-11203-Junta de Serviço Militar3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais        R$     4.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     7.545,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                     R$       291,003132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    50.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$    13.566,001404-14208-Conservação de Redes3120.01-Material de Consumo                     R$    78.540,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15209-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   207.500,001502-15231-Vale-Transporte-Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   300.000,001502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                     R$   187.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$     1.267,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais        R$    17.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                    R$   200.000,001804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde-OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18233-Programa DST/AIDS - OP3120.02-Material de Consumo-FMS                 R$   106.906,004120.02-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                     R$    50.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores       R$    32.000,002100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílio para Despesas de Capital        R$    21.000,00Total das Suplementações                        R$ 1.397.812,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233-Programa DST/AIDS - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais             R$    21.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                 R$   599.606,00Total das Reduções                                   727.512,00

II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 670.300,00, parte dos quais R$ 55.325,00,provenientes de recursos operacionais dos fundos, sendo R$ 1.234,00 provenientes doFUNDESP e R$ 54.091,00 provenientes do FMS; e R$ 21.424,00 oriundos do Convênio entreeste Município e a Caixa Econômica Federal – “Raspadinha”.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de maio de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.