| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.794
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.159.014,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º daLei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.159.014,00 ( dois milhões, cento e cinqüenta equatorze reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 17.000,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa4120.01-Equipamentos e Material Permanente R$ 8.542,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206-Esporte e Recreação - OP3132.03-Outros Serviços e Encargos-FUNDESP R$ 7.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101-Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01-Obras e Instalações R$ 20.650,001001-10208-CIPA3120.01-Material de Consumo R$ 26.430,001003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos-1005-10219-Preservação de Bens Culturais4120.05-Equipamentos e Material Per-1005-10220-Preservação de Bens Culturais-OP3131.05-Remuneração de Serviços Pes-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206-Conselhos Tutelares4120.01-Equipamentos e Material Per-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Per-1203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Per-1203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01-Material de Consumo R$ 500,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1320-Administração Central3120.01-Material de Consumo R$ 3.600,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo R$ 4.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo R$ 9.515,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e encargos R$ 420,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 720,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15208-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 227.032,001501-15209-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 289.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 421,001603-16209-Desenvolvimento Técnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 990,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem Serviços Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Per-1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada3120.02-Material de Consumo-FMS R$ 1.251.830,001804-18233-Programa DST/AIDS-OP4120.02-Equipamentos e Material Per-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210-Administração de Fundos - OP2004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11-Outros Serviços e Encargos -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226-FESC-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacional R$ 87.064,00Total das Suplementações R$ 2.159.014,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - a redução da dotação orçamentária abaixo discriminadas do orçamento
RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência R$ 626.141,00
II - os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 1.532.873,00, parte dos quais R$ 1.298.825,00provenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 7.000,00 do FUNDESP ,R$ 6.210,00 do FUMPAHC, R$ 28.642,00 do FUNDO PRÓ-AMBIENTE e R$ 1.256.973,00 do FundoMunicipal de Saúde; R$ 7.016,00 provenientes do convênio firmado entre o Município e oMinistério da Saúde - DST-AIDS.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de junho de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
