| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 12.796
| Altera a denominação básica e lotação deCargo em Comissão da SMT para a SMA, altera a lotação de Cargo em Comissãoa SMOV, altera os incisos IV, VII e X, do art. 2º do Decreto nº 9391/89 eitem 10 doAnexo ao Decreto nº 8713/86 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade como art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica alterada a denominação básica e lotaçãoem Comissão de Chefe de Equipe (1.1.2.5), da Equipe de Estudos de Tráfego,Coordenação de Engenharia de Tráfego, da Supervisão de Tráfego (ST), da SecretariaMunicipal dos Transportes (SMT), para Gerente de Atividades I (1.1.2.5) junto à Unidadede Vantagens e Aposentadorias, do Centro de Direito e Registros, da Secretaria Municipalde Administração.
Art. 2º - Extingue a Equipe de Estudos de Tráfego, daCoordenaçãode Engenharia de Tráfego, da ST, da SMT.
Art. 3º - Fica alterada a lotação de um Cargo em Comissão deOficial-de-Gabinete (2.1.2.4) vinculado diretamente ao Secretário da SMT,para junto aoSecretário da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV).
Art. 4º - Altera, no que se referem os artigos anteriores, aredação dos incisos IV, VII e X do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de1989.
Art. 5º - Exclui a Equipe de Estudos de Tráfego da relaçãoconstante no item 10 do Anexo ao Decreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de junho de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
