DECRETO Nº 12.804

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8407, de 08 de dezembro

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Limpeza Urbana, no valor de R$ 513.533,34 (quinhentos e treze mil, quinhentos e trintae três reais e trinta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-13763251.00910-Pró-Guaíba - BID4130.00-Investimentos em Regime de Execu-

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior a operação de crédito contratada com o Estado do RioGrande doSul, com a interveniência do Fundo Pró-Guaíba, no valor de R$ 513.533,34.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de junho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.804

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8407, de 08 de dezembro

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Limpeza Urbana, no valor de R$ 513.533,34 (quinhentos e treze mil, quinhentos e trintae três reais e trinta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-13763251.00910-Pró-Guaíba - BID4130.00-Investimentos em Regime de Execu-

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior a operação de crédito contratada com o Estado do RioGrande doSul, com a interveniência do Fundo Pró-Guaíba, no valor de R$ 513.533,34.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de junho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.804

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8407, de 08 de dezembro

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Limpeza Urbana, no valor de R$ 513.533,34 (quinhentos e treze mil, quinhentos e trintae três reais e trinta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-13763251.00910-Pró-Guaíba - BID4130.00-Investimentos em Regime de Execu-

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior a operação de crédito contratada com o Estado do RioGrande doSul, com a interveniência do Fundo Pró-Guaíba, no valor de R$ 513.533,34.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de junho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.