DECRETO Nº 12.819

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, e art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica permitido à Empresa Antonio Joaquim deMelo Saraiva -ME, o uso do bem público “Café/Bar”, na Sala de Cinema P.F. Gastal, situado naUsina do Gasômetro, Av. João Goulart, 551, com área de 8m².

Art. 2º - O prazo, valor, forma de pagamento, obrigações e demaiscondições de execução do presente Decreto serão estipuladas em Termo de Permissão deUso a ser firmado com a Permis-sionária, decorrente do Processo Administrativo nº01.019665.00.8, denominado Concorrência Pública 03/00 - SMC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de junho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Charles Kiefer,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.819

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, e art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica permitido à Empresa Antonio Joaquim deMelo Saraiva -ME, o uso do bem público “Café/Bar”, na Sala de Cinema P.F. Gastal, situado naUsina do Gasômetro, Av. João Goulart, 551, com área de 8m².

Art. 2º - O prazo, valor, forma de pagamento, obrigações e demaiscondições de execução do presente Decreto serão estipuladas em Termo de Permissão deUso a ser firmado com a Permis-sionária, decorrente do Processo Administrativo nº01.019665.00.8, denominado Concorrência Pública 03/00 - SMC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de junho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Charles Kiefer,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.819

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, e art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica permitido à Empresa Antonio Joaquim deMelo Saraiva -ME, o uso do bem público “Café/Bar”, na Sala de Cinema P.F. Gastal, situado naUsina do Gasômetro, Av. João Goulart, 551, com área de 8m².

Art. 2º - O prazo, valor, forma de pagamento, obrigações e demaiscondições de execução do presente Decreto serão estipuladas em Termo de Permissão deUso a ser firmado com a Permis-sionária, decorrente do Processo Administrativo nº01.019665.00.8, denominado Concorrência Pública 03/00 - SMC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de junho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Charles Kiefer,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.