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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 12.838

Altera as alíneas “e”,“g”, “l” e “m” do art. 9º e os Anexos I, IIe III do Anexoao Decreto nº 12.091, de 14 de setembro de 1998, que aprova o Regulamentoda ProgressãoFuncional e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º - As alíneas “e”, “f”, “g”,“l” e “m” do art. 9º do Anexo ao Decreto n.º 12.091, de 14 desetembro de 1998, que aprova o Regulamento da Progressão Funcional e dá outrasprovidências, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 9º - ...
...
e) cursos, oficinas, laboratórios, projetos e programas de capacitaçãoeaperfeiçoamento funcional relacionados com a área profissional do cargo ougratificada, de acordo com a Tabela de pontos em Anexo, sendo consideradosaté o número que não exceda o limite de pontos permitidos (ANEXO I); (NR)
f) congressos, seminários, encontros, palestras, simpósios, ciclos de debates,fóruns e jornadas, relacionados com a área profissional do cargo ou funçãogratificada, de acordo com a Tabela em Anexo (ANEXO II); (NR)
g) participação como instrutor de cursos de desenvolvimento, oficinas,laboratórios,projetos, programas e aulas eventuais em cursos regulares, de acordo com a(ANEXO III); (NR)
...
l) participação em atividades administrativas nas reuniões do OrçamentoParticipativo do Município de Porto Alegre ou no processo de eleição de ConselheirosTutelares, como Mesário ou Escrutinador: 0,50 cada até o limite de 6,00; (NR)
m) premiação de trabalhos, exposição de obras, publicação de livros ouartigosrelacionados com as atribuições do cargo ou função gratificada, conforme segue, até olimite de 6,00: (NR)

1. premiação:
- individual: 2,00 cada
- coletiva: 1,00 cada

2. exposição de obras:
- individual: 1,00 cada
- coletiva: 0,50 cada
3. publicação de artigo:
- individual: 1,00 cada
- coletiva: 0,50 cada
4. publicação de livro:
- autor: 3,00 cada
- co-autor: 1,50 cada
- colaborador: 0,50 cada; ”

Art. 2º - Os Anexos I, II e III do Anexo ao Decreto n.º 12.091, de14 de setembro de 1998, que aprova o Regulamento da Progressão Funcional eprovidências, passam a vigorar com as seguintes redações:

" ANEXO I - Decreto n.º 12.091TABELA DE PONTUAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS,LABORATÓRIOS, PROJETOS, PROGRAMAS DECAPACITAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO (NR)

CARGA HORÁRIA	VALOR
Sem carga horária ou até 10 h	1,50
De 11h a 15h	1,75
De 16h a 20h	2,00
De 21h a 25h	2,25
De 26h a 30h	2,50
De 31h a 35h	2,75
De 36h a 40h	3,00
De 41h a 45h	3,25
De 46h a 50h	3,50
De 51h a 55h	3,75
De 56h a 60h	4,00
De 61h a 65h	4,25
De 66h a 70h	4,50
De 71h a 75h	4,75
Acima de 75h	5,00
Valor Máximo	10,00

ANEXO II - Decreto n.º 12.091TABELA DE  PONTUAÇÃO DE CONGRESSO, SEMINÁRIOS,ENCONTROS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, CICLOS DEDEBATES,  FÓRUNS E  JORNADAS (NR)

CÓDIGO	TÍTULOS	ENTIDADE PROMOTORA	VALOR
1)	Participante	Valor Máximo	0,50 6,00
2) 2.1)	Relator	PMPA Outra Entidade	1,25 0,75
2.2)	Coordenador /Organizador (quando não fizerem parte das atividades cotidianas do servidor)	PMPA Outra Entidade	1,50 1,00
2.3)	Medidor /Coordenador de Mesa	PMPA Outra Entidade	1,75 1,25
2.4)	Palestrante /Debatedor/Painelista/ Expositor de Experiência (NR)	PMPA Outra Entidade	2,00 1,50
		Valor Máximo	8,00

ANEXO III - Decreto n.º 12.091TABELA DE PONTUAÇÃO DE INSTRUTOR DE CURSOSDE DESENVOLVIMENTO, OFICINAS, LABORATÓRIOS,PROJETOS, PROGRAMAS E AULAS EVENTUAIS EMCURSOS REGULARES (NR)

CARGA HORÁRIA	VALOR	VALOR
	Promovido pela PMPA	Outra Entidade
Sem carga horária ou até 10h	2,00	1,75
De 11h a 15h	2,25	2,00
De 16h a 20h	2,50	2,25
De 21h a 25h	2,75	2,50
De 26h a 30h	3,00	2,75
De 31h a 35h	3,25	3,00
De 36h a 40h	3,50	3,25
De 41h a 45h	3,75	3,50
De 46h a 50h	4,00	3,75
De 51h a 55h	4,25	4,00
De 56h a 60h	4,50	4,25
De 61h a 65h	4,75	4,50
De 66h a 70h	5,00	4,75
De 71h a 75h	5,25	5,00
Acima de 75h	5,50	5,25
Valor Máximo		10,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 12.838

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

“Art. 9º - ...
...
e) cursos, oficinas, laboratórios, projetos e programas de capacitaçãoeaperfeiçoamento funcional relacionados com a área profissional do cargo ougratificada, de acordo com a Tabela de pontos em Anexo, sendo consideradosaté o número que não exceda o limite de pontos permitidos (ANEXO I); (NR)
f) congressos, seminários, encontros, palestras, simpósios, ciclos de debates,fóruns e jornadas, relacionados com a área profissional do cargo ou funçãogratificada, de acordo com a Tabela em Anexo (ANEXO II); (NR)
g) participação como instrutor de cursos de desenvolvimento, oficinas,laboratórios,projetos, programas e aulas eventuais em cursos regulares, de acordo com a(ANEXO III); (NR)
...
l) participação em atividades administrativas nas reuniões do OrçamentoParticipativo do Município de Porto Alegre ou no processo de eleição de ConselheirosTutelares, como Mesário ou Escrutinador: 0,50 cada até o limite de 6,00; (NR)
m) premiação de trabalhos, exposição de obras, publicação de livros ouartigosrelacionados com as atribuições do cargo ou função gratificada, conforme segue, até olimite de 6,00: (NR)

1. premiação:
- individual: 2,00 cada
- coletiva: 1,00 cada

2. exposição de obras:
- individual: 1,00 cada
- coletiva: 0,50 cada
3. publicação de artigo:
- individual: 1,00 cada
- coletiva: 0,50 cada
4. publicação de livro:
- autor: 3,00 cada
- co-autor: 1,50 cada
- colaborador: 0,50 cada; ”

" ANEXO I - Decreto n.º 12.091TABELA DE PONTUAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS,LABORATÓRIOS, PROJETOS, PROGRAMAS DECAPACITAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO (NR)

CARGA HORÁRIA	VALOR
Sem carga horária ou até 10 h	1,50
De 11h a 15h	1,75
De 16h a 20h	2,00
De 21h a 25h	2,25
De 26h a 30h	2,50
De 31h a 35h	2,75
De 36h a 40h	3,00
De 41h a 45h	3,25
De 46h a 50h	3,50
De 51h a 55h	3,75
De 56h a 60h	4,00
De 61h a 65h	4,25
De 66h a 70h	4,50
De 71h a 75h	4,75
Acima de 75h	5,00
Valor Máximo	10,00

ANEXO II - Decreto n.º 12.091TABELA DE  PONTUAÇÃO DE CONGRESSO, SEMINÁRIOS,ENCONTROS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, CICLOS DEDEBATES,  FÓRUNS E  JORNADAS (NR)

CÓDIGO	TÍTULOS	ENTIDADE PROMOTORA	VALOR
1)	Participante	Valor Máximo	0,50 6,00
2) 2.1)	Relator	PMPA Outra Entidade	1,25 0,75
2.2)	Coordenador /Organizador (quando não fizerem parte das atividades cotidianas do servidor)	PMPA Outra Entidade	1,50 1,00
2.3)	Medidor /Coordenador de Mesa	PMPA Outra Entidade	1,75 1,25
2.4)	Palestrante /Debatedor/Painelista/ Expositor de Experiência (NR)	PMPA Outra Entidade	2,00 1,50
		Valor Máximo	8,00

ANEXO III - Decreto n.º 12.091TABELA DE PONTUAÇÃO DE INSTRUTOR DE CURSOSDE DESENVOLVIMENTO, OFICINAS, LABORATÓRIOS,PROJETOS, PROGRAMAS E AULAS EVENTUAIS EMCURSOS REGULARES (NR)

CARGA HORÁRIA	VALOR	VALOR
	Promovido pela PMPA	Outra Entidade
Sem carga horária ou até 10h	2,00	1,75
De 11h a 15h	2,25	2,00
De 16h a 20h	2,50	2,25
De 21h a 25h	2,75	2,50
De 26h a 30h	3,00	2,75
De 31h a 35h	3,25	3,00
De 36h a 40h	3,50	3,25
De 41h a 45h	3,75	3,50
De 46h a 50h	4,00	3,75
De 51h a 55h	4,25	4,00
De 56h a 60h	4,50	4,25
De 61h a 65h	4,75	4,50
De 66h a 70h	5,00	4,75
De 71h a 75h	5,25	5,00
Acima de 75h	5,50	5,25
Valor Máximo		10,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 12.838

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

“Art. 9º - ...
...
e) cursos, oficinas, laboratórios, projetos e programas de capacitaçãoeaperfeiçoamento funcional relacionados com a área profissional do cargo ougratificada, de acordo com a Tabela de pontos em Anexo, sendo consideradosaté o número que não exceda o limite de pontos permitidos (ANEXO I); (NR)
f) congressos, seminários, encontros, palestras, simpósios, ciclos de debates,fóruns e jornadas, relacionados com a área profissional do cargo ou funçãogratificada, de acordo com a Tabela em Anexo (ANEXO II); (NR)
g) participação como instrutor de cursos de desenvolvimento, oficinas,laboratórios,projetos, programas e aulas eventuais em cursos regulares, de acordo com a(ANEXO III); (NR)
...
l) participação em atividades administrativas nas reuniões do OrçamentoParticipativo do Município de Porto Alegre ou no processo de eleição de ConselheirosTutelares, como Mesário ou Escrutinador: 0,50 cada até o limite de 6,00; (NR)
m) premiação de trabalhos, exposição de obras, publicação de livros ouartigosrelacionados com as atribuições do cargo ou função gratificada, conforme segue, até olimite de 6,00: (NR)

1. premiação:
- individual: 2,00 cada
- coletiva: 1,00 cada

2. exposição de obras:
- individual: 1,00 cada
- coletiva: 0,50 cada
3. publicação de artigo:
- individual: 1,00 cada
- coletiva: 0,50 cada
4. publicação de livro:
- autor: 3,00 cada
- co-autor: 1,50 cada
- colaborador: 0,50 cada; ”

" ANEXO I - Decreto n.º 12.091TABELA DE PONTUAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS,LABORATÓRIOS, PROJETOS, PROGRAMAS DECAPACITAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO (NR)

CARGA HORÁRIA	VALOR
Sem carga horária ou até 10 h	1,50
De 11h a 15h	1,75
De 16h a 20h	2,00
De 21h a 25h	2,25
De 26h a 30h	2,50
De 31h a 35h	2,75
De 36h a 40h	3,00
De 41h a 45h	3,25
De 46h a 50h	3,50
De 51h a 55h	3,75
De 56h a 60h	4,00
De 61h a 65h	4,25
De 66h a 70h	4,50
De 71h a 75h	4,75
Acima de 75h	5,00
Valor Máximo	10,00

ANEXO II - Decreto n.º 12.091TABELA DE  PONTUAÇÃO DE CONGRESSO, SEMINÁRIOS,ENCONTROS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, CICLOS DEDEBATES,  FÓRUNS E  JORNADAS (NR)

CÓDIGO	TÍTULOS	ENTIDADE PROMOTORA	VALOR
1)	Participante	Valor Máximo	0,50 6,00
2) 2.1)	Relator	PMPA Outra Entidade	1,25 0,75
2.2)	Coordenador /Organizador (quando não fizerem parte das atividades cotidianas do servidor)	PMPA Outra Entidade	1,50 1,00
2.3)	Medidor /Coordenador de Mesa	PMPA Outra Entidade	1,75 1,25
2.4)	Palestrante /Debatedor/Painelista/ Expositor de Experiência (NR)	PMPA Outra Entidade	2,00 1,50
		Valor Máximo	8,00

ANEXO III - Decreto n.º 12.091TABELA DE PONTUAÇÃO DE INSTRUTOR DE CURSOSDE DESENVOLVIMENTO, OFICINAS, LABORATÓRIOS,PROJETOS, PROGRAMAS E AULAS EVENTUAIS EMCURSOS REGULARES (NR)

CARGA HORÁRIA	VALOR	VALOR
	Promovido pela PMPA	Outra Entidade
Sem carga horária ou até 10h	2,00	1,75
De 11h a 15h	2,25	2,00
De 16h a 20h	2,50	2,25
De 21h a 25h	2,75	2,50
De 26h a 30h	3,00	2,75
De 31h a 35h	3,25	3,00
De 36h a 40h	3,50	3,25
De 41h a 45h	3,75	3,50
De 46h a 50h	4,00	3,75
De 51h a 55h	4,25	4,00
De 56h a 60h	4,50	4,25
De 61h a 65h	4,75	4,50
De 66h a 70h	5,00	4,75
De 71h a 75h	5,25	5,00
Acima de 75h	5,50	5,25
Valor Máximo		10,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.