DECRETO Nº 12.855

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 699.503,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e trêsreais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3120.01-Material de Consumo                      R$   2.000,00SECRETARIA  EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  22.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3120.01-Material de Consumo                      R$  60.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA  DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206-Conselhos Tutelares3120.01-Material de Consumo                      R$   3.725,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais- FMDCA                R$   4.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$   2.020,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$   3.021,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$  10.070,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     574,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     872,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  76.760,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   1.004,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$ 430.000,00Total das Suplementações                         R$ 699.503,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$   1.004,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 229.862,00Total das Reduções                               R$ 230.866,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 468.637,00 provenientes de recursosde Fundos Especiais, sendo R$ 4.500,00 do FMDCA e R$ 34.137,00 do FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de julho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.855

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 699.503,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e trêsreais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3120.01-Material de Consumo                      R$   2.000,00SECRETARIA  EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  22.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3120.01-Material de Consumo                      R$  60.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA  DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206-Conselhos Tutelares3120.01-Material de Consumo                      R$   3.725,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais- FMDCA                R$   4.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$   2.020,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$   3.021,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$  10.070,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     574,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     872,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  76.760,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   1.004,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$ 430.000,00Total das Suplementações                         R$ 699.503,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$   1.004,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 229.862,00Total das Reduções                               R$ 230.866,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 468.637,00 provenientes de recursosde Fundos Especiais, sendo R$ 4.500,00 do FMDCA e R$ 34.137,00 do FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de julho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.855

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 699.503,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e trêsreais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3120.01-Material de Consumo                      R$   2.000,00SECRETARIA  EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  22.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3120.01-Material de Consumo                      R$  60.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA  DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206-Conselhos Tutelares3120.01-Material de Consumo                      R$   3.725,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais- FMDCA                R$   4.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$   2.020,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$   3.021,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$  10.070,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     574,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     872,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  76.760,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   1.004,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$ 430.000,00Total das Suplementações                         R$ 699.503,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$   1.004,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 229.862,00Total das Reduções                               R$ 230.866,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 468.637,00 provenientes de recursosde Fundos Especiais, sendo R$ 4.500,00 do FMDCA e R$ 34.137,00 do FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de julho de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.