| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.858
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.800.152,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.800.152,00 (dois milhões, oitocentos mil, cento e cinqüentae dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações R$ 468.699,004120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204- Esporte e Recreação3111.01- Pessoal Civil R$ 480.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102- Administração do Programa - PMPA3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 4.440,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101- Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01- Obras e Instalações R$ 7.674,001003-10206- Ação Cultural3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10219- Preservação de Bens Culturais4120.05- Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201- Assessoramento Geral4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 515,001101-11206- Conselhos Tutelares4110.01- Obras e Instalações R$ 7.260,001102-11213- Auxílio Financeiro a Entidades3231.07- Subvenções Sociais - FMDCA R$ 76.435,004331.07- Auxílios para Despesas de Capital-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12103- Modernização Administrativa - PMPA4130.01- Investimento em Regime de Execução1201-12201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 131,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206- Contadoria Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimentos em Regime de Execução1405-14210- Conservação de Vias Urbanas3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 218.364,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15210- Encargos com Telefones-Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,001502-15217- MOVA/POA3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 4.152,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 83.287,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 99.360,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 36.591,001502-15230- Encargos com Energia Elétrica - Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 240.000,001502-15231- Vale-Transporte - Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 300.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 240,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18217- Encargos de Previdência- MFM,IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais R$ 300.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101- Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01- Obras e Instalações R$ 25.000,002004-20213- Pesquisa Ambiental - OP4110.11- Obras e Instalações - FPROAMB R$ 54.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21207- Serviços Bancários3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00Total das Suplementações R$ 2.800.152,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202- Administração Central e Conservação de Módulos3111.01- Pessoal Civil R$ 480.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212- Administração FMDCA3132.07- Outros Serviços e Encargos- FMDCA R$ 10.142,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais R$ 4.152,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 240,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência R$ 1.055.945,00Total das Reduções R$ 1.550.479,00
II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.249.673,00, partes dos quais R$ 54.000,00 ,00provenientes de recursos operacionais do FUNDO PRÓ-AMBIENTE e R$ 219.238,00 provenientesdo convênio entre este Município e o Ministério da Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
