| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.873
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.663.414,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.663.414,00(dois milhões, seiscentos e sessentaquatrocentos e quatorze reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02204- Centros Administrativos Regionais3120.01- Material de Consumo R$ 1.780,000201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3120.01- Material de Consumo R$ 2.342,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 4.030,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSO ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Inst. de Fomento3120.01- Material de Consumo R$ 1.644,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 2.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06201- Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 500,000601-06202- Administração Central e Conservação de Módulos e3120.01- Material de Consumo R$ 5.000,000602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-FUNDESP R$ 5.820,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10204- Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4120.04- Equipamentos e Material Permanente -1003-10206- Ação Cultural3120.04- Material de Consumo- FUNCULTURA R$ 2.000,003131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10219- Preservação de Bens Culturais4120.05- Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214- Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA R$ 6.480,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo R$ 1.800,004120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 5.618,001201-12202- Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 1.237,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01- Material de Consumo R$ 83.824,001202-12208- Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 500.000,001203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 707,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 17.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3120.01- Material de Consumo R$ 3.100,004120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 42.000,001302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01- Material de Consumo R$ 4.000,001303-13206- Contadoria Geral3120.01- Material de Consumo R$ 5.704,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 7.271,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4130.01-Investimentos em Regime de Execução1404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 2.074,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3120.01- Material de Consumo R$ 22.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15209- Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 544.000,001502-15217- MOVA/POA3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 1.275,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 9.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 132.480,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 7.565,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208- Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 820,001603-16212- Fomento ao Turismo3120.01- Material de Consumo R$ 1.400,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 1.360,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103- Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01- Investimentos em Regime deSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233- Programa DST/AIDS - OP3131.02- Remuneração de Serviços Pessoais-4120.02- Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20206- Pesquisa Ambiental3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 6.844,002004-20210- Administração de Fundos - OP3132.11- Outros Serviços e Encargos -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216- DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações4311.01- Auxílios para Despesas de Capital R$ 300.000,00Total das Suplementações R$ 2.663.414,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204- Esporte e Recreação3120.01- Material de Consumo R$ 5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210- Descentralização da Cultura3132.01- Outros Serviços e Encargos- R$ 124.756,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202- Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 400.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14203- Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 144.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais R$ 1.275,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoa Civil R$ 1.400,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216- DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais R$ 300.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência R$ 971.704,00Total das Reduções R$ 1.948.635,00
II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 714.779,00, partes dos quaisprovenientes de Fundos Especiais, sendo R$ 5.820,00 do FUNDESP, R$ 6.480,00 do FMDCA e R$5.000,00 do Fundo Pró-Ambiente, R$ 149.045,00 provenientes do convênio entre esteMunicípio e o Ministério de Educação, R$ 41.590,00 provenientes do convênio firmadoentre este Município e o Ministério da Saúde - DST-AIDS e R$ 6.844,00 decorrentes doconvênio firmado entre este município e o Ministério do Meio-Ambiente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de agosto de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e Publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
