DECRETO Nº 12.891

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 20 da Lei nº 6203, de 03 de outubro de 1988, modificado pelo art. 1º daLei nº 6412, de 09 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a estrutura constante no inc. III do art. 2ºdo Decreto nº 9738, de 13 de junho de 1990, conforme segue:

I – O “Setor de Empenho, subitem 12.3.2.1.4”, passa de denominar-se“Setor de Apoio ao Julgamento, subitem 12.3.3.1”, subordinando-se à Seção deProgramação e Julgamento da Divisão de Materiais, da Superintendência Administrativa.

12. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA              1.2.1.8...12.3 DIVISÃO DE MATERIAIS                        1.2.1.7...12.3.3. Seção de Programação e Julgamento - CC   1.2.2.512.3.3.1 Setor de Apoio ao Julgamento            1.2.1.3

Art. 2º Fica excluído o subitem 12.3.2.1.4 da estruturaadministrativa constante no inc. III do art. 2º do Decreto nº 9738, de 13de junho de1990.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de agosto de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.891

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 20 da Lei nº 6203, de 03 de outubro de 1988, modificado pelo art. 1º daLei nº 6412, de 09 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a estrutura constante no inc. III do art. 2ºdo Decreto nº 9738, de 13 de junho de 1990, conforme segue:

I – O “Setor de Empenho, subitem 12.3.2.1.4”, passa de denominar-se“Setor de Apoio ao Julgamento, subitem 12.3.3.1”, subordinando-se à Seção deProgramação e Julgamento da Divisão de Materiais, da Superintendência Administrativa.

12. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA              1.2.1.8...12.3 DIVISÃO DE MATERIAIS                        1.2.1.7...12.3.3. Seção de Programação e Julgamento - CC   1.2.2.512.3.3.1 Setor de Apoio ao Julgamento            1.2.1.3

Art. 2º Fica excluído o subitem 12.3.2.1.4 da estruturaadministrativa constante no inc. III do art. 2º do Decreto nº 9738, de 13de junho de1990.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de agosto de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.891

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 20 da Lei nº 6203, de 03 de outubro de 1988, modificado pelo art. 1º daLei nº 6412, de 09 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a estrutura constante no inc. III do art. 2ºdo Decreto nº 9738, de 13 de junho de 1990, conforme segue:

I – O “Setor de Empenho, subitem 12.3.2.1.4”, passa de denominar-se“Setor de Apoio ao Julgamento, subitem 12.3.3.1”, subordinando-se à Seção deProgramação e Julgamento da Divisão de Materiais, da Superintendência Administrativa.

12. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA              1.2.1.8...12.3 DIVISÃO DE MATERIAIS                        1.2.1.7...12.3.3. Seção de Programação e Julgamento - CC   1.2.2.512.3.3.1 Setor de Apoio ao Julgamento            1.2.1.3

Art. 2º Fica excluído o subitem 12.3.2.1.4 da estruturaadministrativa constante no inc. III do art. 2º do Decreto nº 9738, de 13de junho de1990.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de agosto de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.