DECRETO Nº 12.894

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.181.728,00(um milhão, cento e oitenta e um mil, setecentos evinte e oito reais ) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3120.01 - Material de Consumo                    R$     2.667,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    33.018,000201-02204-Centros Administrativos Regionais4110.01 - Obras e Instalações                    R$    58.424,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     1.680,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$       152,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo                    R$     4.488,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE  RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    84.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06101-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4110.01 - Obras e Instalações                    R$   189.919,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101-Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01 - Obras e Instalações                    R$    20.180,001001-10201-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     1.736,001003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4120.04 - Equipamentos e Material Permanente-1003-10206-Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais-1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos-1005-10219-Preservação de Bens Culturais3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais-4120.05 - Equipamentos e Material Permanente -1005-10220-Preservação de Bens Culturais - OP3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07 - Subvenções Sociais- FMDCA              R$    15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12202-Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     2.834,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     1.475,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01 - Material de Consumo                    R$     1.100,003131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$    13.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$    10.857,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    30.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01 - Material de Consumo                    R$     2.500,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     7.354,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas -PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1402-14106-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       104,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 - Material de Consumo                    R$   106.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01 - Obras e Instalações                    R$   116.813,001502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.518,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     3.945,001602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       527,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    69.235,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01 - Outros Serviço e Encargos              R$       496,001603-16212-Fomento ao Turismo3120.01 - Material de Consumo                    R$     1.400,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.000,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01 - Obras e Instalações                    R$   194.596,00Total das Suplementações                         R$ 1.181.728,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.291,001005-10220-Preservação de Bens Culturais - OP4110.05 - Obras e Instalações - FUMPAHC          R$    10 552,00SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais                     R$    25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01 - Pessoal Civil                          R$     6.518,001603-16212-Fomento ao Turismo3111.01 - Pessoal Civil                          R$     9.400,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     5.900,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01 - Reserva de Contingência                R$   891.085,00Total das Reduções                               R$   954.746,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de

R$ 226.982,00, partes dos quais R$ 25.000,00 provenientes de Fundos Especiais, sendoR$10.000,00 do FUNCULTURA e R$ 15.000,00 do FMDCA e R$ 116.813,00 do convênio firmadoentre este Município e o Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de setembro de 2000.

João Motta,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do Gabinete de
Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 12.894

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.181.728,00(um milhão, cento e oitenta e um mil, setecentos evinte e oito reais ) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3120.01 - Material de Consumo                    R$     2.667,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    33.018,000201-02204-Centros Administrativos Regionais4110.01 - Obras e Instalações                    R$    58.424,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     1.680,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$       152,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo                    R$     4.488,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE  RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    84.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06101-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4110.01 - Obras e Instalações                    R$   189.919,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101-Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01 - Obras e Instalações                    R$    20.180,001001-10201-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     1.736,001003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4120.04 - Equipamentos e Material Permanente-1003-10206-Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais-1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos-1005-10219-Preservação de Bens Culturais3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais-4120.05 - Equipamentos e Material Permanente -1005-10220-Preservação de Bens Culturais - OP3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07 - Subvenções Sociais- FMDCA              R$    15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12202-Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     2.834,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     1.475,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01 - Material de Consumo                    R$     1.100,003131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$    13.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$    10.857,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    30.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01 - Material de Consumo                    R$     2.500,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     7.354,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas -PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1402-14106-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       104,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 - Material de Consumo                    R$   106.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01 - Obras e Instalações                    R$   116.813,001502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.518,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     3.945,001602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       527,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    69.235,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01 - Outros Serviço e Encargos              R$       496,001603-16212-Fomento ao Turismo3120.01 - Material de Consumo                    R$     1.400,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.000,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01 - Obras e Instalações                    R$   194.596,00Total das Suplementações                         R$ 1.181.728,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.291,001005-10220-Preservação de Bens Culturais - OP4110.05 - Obras e Instalações - FUMPAHC          R$    10 552,00SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais                     R$    25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01 - Pessoal Civil                          R$     6.518,001603-16212-Fomento ao Turismo3111.01 - Pessoal Civil                          R$     9.400,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     5.900,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01 - Reserva de Contingência                R$   891.085,00Total das Reduções                               R$   954.746,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de

R$ 226.982,00, partes dos quais R$ 25.000,00 provenientes de Fundos Especiais, sendoR$10.000,00 do FUNCULTURA e R$ 15.000,00 do FMDCA e R$ 116.813,00 do convênio firmadoentre este Município e o Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de setembro de 2000.

João Motta,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do Gabinete de
Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 12.894

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.181.728,00(um milhão, cento e oitenta e um mil, setecentos evinte e oito reais ) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3120.01 - Material de Consumo                    R$     2.667,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    33.018,000201-02204-Centros Administrativos Regionais4110.01 - Obras e Instalações                    R$    58.424,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     1.680,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$       152,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo                    R$     4.488,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE  RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    84.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06101-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4110.01 - Obras e Instalações                    R$   189.919,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101-Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01 - Obras e Instalações                    R$    20.180,001001-10201-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     1.736,001003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4120.04 - Equipamentos e Material Permanente-1003-10206-Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais-1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos-1005-10219-Preservação de Bens Culturais3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais-4120.05 - Equipamentos e Material Permanente -1005-10220-Preservação de Bens Culturais - OP3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07 - Subvenções Sociais- FMDCA              R$    15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12202-Sistema de Registro, Direitos e Informações Funcionais4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     2.834,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     1.475,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01 - Material de Consumo                    R$     1.100,003131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$    13.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$    10.857,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    30.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01 - Material de Consumo                    R$     2.500,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     7.354,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas -PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1402-14106-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       104,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 - Material de Consumo                    R$   106.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01 - Obras e Instalações                    R$   116.813,001502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.518,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     3.945,001602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       527,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    69.235,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01 - Outros Serviço e Encargos              R$       496,001603-16212-Fomento ao Turismo3120.01 - Material de Consumo                    R$     1.400,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.000,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01 - Obras e Instalações                    R$   194.596,00Total das Suplementações                         R$ 1.181.728,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.291,001005-10220-Preservação de Bens Culturais - OP4110.05 - Obras e Instalações - FUMPAHC          R$    10 552,00SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais                     R$    25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01 - Pessoal Civil                          R$     6.518,001603-16212-Fomento ao Turismo3111.01 - Pessoal Civil                          R$     9.400,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     5.900,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01 - Reserva de Contingência                R$   891.085,00Total das Reduções                               R$   954.746,00

II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de

R$ 226.982,00, partes dos quais R$ 25.000,00 provenientes de Fundos Especiais, sendoR$10.000,00 do FUNCULTURA e R$ 15.000,00 do FMDCA e R$ 116.813,00 do convênio firmadoentre este Município e o Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de setembro de 2000.

João Motta,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do Gabinete de
Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.