DECRETO Nº 12.911

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipal, no valor de R$ 1.743.104,00 (um milhão, setecentose quarenta etrês mil, cento e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201- Atividade Legislativa3192.01- Despesas de Exercícios Anteriores       R$    13.500,00GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     8.581,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01- Material de Consumo                     R$     1.857,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE  RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    28.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-FUNDESP      R$     3.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101- Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01- Obras e Instalações                     R$     8.047,001003-10212- Ação Cultural - OP3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10219- Preservação de Bens Culturais3132.05- Outros Serviços e Encargos4110.05- Obras e Instalações - FUMPAHC           R$    23.947,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$     1.800,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01- Material de Consumo                     R$    41.912,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     2.626,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01- Material de Consumo                     R$       100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$       500,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$    11.269,001303-13206- Contadoria Geral3120.01- Material de Consumo                     R$       850,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     8.166,001402-14105- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas -PMPA4130.01- Investimentos em Regime de Execução1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$    90.975,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     3.054,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    27.899,001603-16212- Fomento ao Turismo3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   239.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103- Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233- Programa DST/AIDS - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205- Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3120.01- Material de Consumo                     R$   100.430,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   140.000,002004-20213- Pesquisa Ambiental - OP4110.11- Obras e Instalações- FPROAMB            R$     4.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICIPIO2100-21216- DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01- Auxílios para Despesas de Capital       R$   297.000,00Total das Suplementações                         R$ 1.743.104,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$    94.029,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil                           R$   239.080,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216- DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais             R$   297.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$ 1.054.195,00Total das Reduções                               R$ 1.684.304,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 58.800,00 partes dos quais R$ 43.800,00provenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 3.500,00 provenientesdo FUNDESP, R$ 4.000,00 oriundos do Fundo Pró-Ambiente, R$ 36.300,00 do FUNCULTURA e R$15.000,00 do Convênio firmado entre este Município e o Ministério da SaúdeDST/AIDS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2000.

João Motta,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
Respondendo.

DECRETO Nº 12.911

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipal, no valor de R$ 1.743.104,00 (um milhão, setecentose quarenta etrês mil, cento e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201- Atividade Legislativa3192.01- Despesas de Exercícios Anteriores       R$    13.500,00GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     8.581,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01- Material de Consumo                     R$     1.857,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE  RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    28.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-FUNDESP      R$     3.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101- Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01- Obras e Instalações                     R$     8.047,001003-10212- Ação Cultural - OP3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10219- Preservação de Bens Culturais3132.05- Outros Serviços e Encargos4110.05- Obras e Instalações - FUMPAHC           R$    23.947,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$     1.800,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01- Material de Consumo                     R$    41.912,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     2.626,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01- Material de Consumo                     R$       100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$       500,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$    11.269,001303-13206- Contadoria Geral3120.01- Material de Consumo                     R$       850,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     8.166,001402-14105- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas -PMPA4130.01- Investimentos em Regime de Execução1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$    90.975,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     3.054,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    27.899,001603-16212- Fomento ao Turismo3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   239.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103- Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233- Programa DST/AIDS - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205- Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3120.01- Material de Consumo                     R$   100.430,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   140.000,002004-20213- Pesquisa Ambiental - OP4110.11- Obras e Instalações- FPROAMB            R$     4.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICIPIO2100-21216- DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01- Auxílios para Despesas de Capital       R$   297.000,00Total das Suplementações                         R$ 1.743.104,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$    94.029,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil                           R$   239.080,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216- DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais             R$   297.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$ 1.054.195,00Total das Reduções                               R$ 1.684.304,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 58.800,00 partes dos quais R$ 43.800,00provenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 3.500,00 provenientesdo FUNDESP, R$ 4.000,00 oriundos do Fundo Pró-Ambiente, R$ 36.300,00 do FUNCULTURA e R$15.000,00 do Convênio firmado entre este Município e o Ministério da SaúdeDST/AIDS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2000.

João Motta,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
Respondendo.

DECRETO Nº 12.911

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipal, no valor de R$ 1.743.104,00 (um milhão, setecentose quarenta etrês mil, cento e quatro reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201- Atividade Legislativa3192.01- Despesas de Exercícios Anteriores       R$    13.500,00GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     8.581,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01- Material de Consumo                     R$     1.857,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE  RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    28.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-FUNDESP      R$     3.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101- Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01- Obras e Instalações                     R$     8.047,001003-10212- Ação Cultural - OP3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10219- Preservação de Bens Culturais3132.05- Outros Serviços e Encargos4110.05- Obras e Instalações - FUMPAHC           R$    23.947,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$     1.800,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01- Material de Consumo                     R$    41.912,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     2.626,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01- Material de Consumo                     R$       100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$       500,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$    11.269,001303-13206- Contadoria Geral3120.01- Material de Consumo                     R$       850,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     8.166,001402-14105- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas -PMPA4130.01- Investimentos em Regime de Execução1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$    90.975,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     3.054,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    27.899,001603-16212- Fomento ao Turismo3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   239.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103- Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233- Programa DST/AIDS - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205- Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3120.01- Material de Consumo                     R$   100.430,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   140.000,002004-20213- Pesquisa Ambiental - OP4110.11- Obras e Instalações- FPROAMB            R$     4.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICIPIO2100-21216- DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01- Auxílios para Despesas de Capital       R$   297.000,00Total das Suplementações                         R$ 1.743.104,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$    94.029,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil                           R$   239.080,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216- DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais             R$   297.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$ 1.054.195,00Total das Reduções                               R$ 1.684.304,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 58.800,00 partes dos quais R$ 43.800,00provenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 3.500,00 provenientesdo FUNDESP, R$ 4.000,00 oriundos do Fundo Pró-Ambiente, R$ 36.300,00 do FUNCULTURA e R$15.000,00 do Convênio firmado entre este Município e o Ministério da SaúdeDST/AIDS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2000.

João Motta,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
Respondendo.