DECRETO Nº 12.918, de 21 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 3º, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 8.409, de 08 dedezembro de1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos, no Departamento Municipal de Habitação,créditos suplementares no valor de R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil equinhentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$  290.000,003101-31203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   54.000,003101-31206-Vale Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   48.500,00Total das Suplementações                        R$  392.500,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução da dotação do orçamento corrente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-31101-Habitações Populares4110.13-Obras e Instalações                     R$  392.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de setembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do Gabinete do
Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 12.918, de 21 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 3º, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 8.409, de 08 dedezembro de1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos, no Departamento Municipal de Habitação,créditos suplementares no valor de R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil equinhentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$  290.000,003101-31203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   54.000,003101-31206-Vale Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   48.500,00Total das Suplementações                        R$  392.500,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução da dotação do orçamento corrente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-31101-Habitações Populares4110.13-Obras e Instalações                     R$  392.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de setembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do Gabinete do
Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 12.918, de 21 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 3º, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 8.409, de 08 dedezembro de1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos, no Departamento Municipal de Habitação,créditos suplementares no valor de R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil equinhentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$  290.000,003101-31203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   54.000,003101-31206-Vale Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos              R$   48.500,00Total das Suplementações                        R$  392.500,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução da dotação do orçamento corrente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-31101-Habitações Populares4110.13-Obras e Instalações                     R$  392.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de setembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do Gabinete do
Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.