| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.927, de 27 de setembro de 2000.
| Abre créditos suplementares nosPoderesExecutivo e Legislativo Municipal, no valor de R$ 2.767.093,00 e dá outras |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” "b", “c” e “d”, do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipal, no valor de R$ 2.767.093,00 (dois milhões, setecentos e sessenta esete mil, noventa e três reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3120.01-Material de Consumo R$ 50.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pes-4120.01-Equipamentos e Material0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 2.509,004120.01-Equipamentos e MaterialPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pes-0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3131.01-Remuneração de Serviços Pes-0300-03207-Biblioteca Sirel3131.01-Remuneração de Serviços Pes-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil R$ 500.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pes-3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 36.300,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3132.03-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho-3131.01-Remuneração de Serviços Pes-1003-10204-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4120.04-Equipamentos e Material1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pes-3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA R$ 51.858,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo R$ 1.460,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 36.000,004120.01-Equipamentos e Material1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 2.986,001203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal4120.01-Equipamentos e MaterialSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3120.01-Material de Consumo R$ 3.100,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 14.942,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo R$ 5.100,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 82.000,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo R$ 24.200,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 11.931,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14106-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas- BID4130.01-Investimentos em Regime de1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 528,001402-14117-Restauração Viaduto Otávio Rocha4110.01-Obras e Instalações R$ 144.426,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 2.871,001404-14208-Conservação de Redes3120.01-Material de Consumo R$ 68.988,004120.01-Equipamentos e MaterialSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01-Equipamentos e Material1503-15225-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas do3131.01-Remuneração de Serviços Pes-SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01-Material de Consumo R$ 2.893,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 1.829,001603-16209-Desenvolvimento Tecnológico3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 13.172,001603-16212-Fomento ao Turismo4120.01-Equipamentos e Material1605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP4120.08-Equipamentos e MaterialSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 38.000,001801-18212-Vale-Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 650.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central3120.01-Material de Consumo R$ 10.175,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01-Remuneração de Serviços Pes-4110.01-Obras e Instalações R$ 124.664,002003-20206-Pesquisa Ambiental3120.01-Material de Consumo R$ 4.556,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 27.100,002004-20210-Administração de Fundos - OP4120.11-Equipamentos e Material2004-20211-Apoio a Construção de Parques, Praças e Jardins -OP3132.11-Outros Serviços e Encargos -2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças3132.11-Outros Serviços e Encargos -2004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11-Outros Serviços e Encargos -ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO2100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,002100-21207-Serviços Bancários3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,002100-21216-DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de2100-21236-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 4.800,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.767.093,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECEREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos3111.01-Pessoal Civil R$ 320.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01-Subvenções Sociais R$ 64.431,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil R$ 6.581,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência R$ 1.993.641,00TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.384.653,00
II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 382.440,00 partes dos quais R$ 239.723,00provenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 130,00FUNDESP, R$ 75.417,00 oriundos do Fundo Pró-Ambiente, R$ 51.858,00 do FMDCA, R$ 82.278,00do FUNCULTURA, R$ 30.040,00 do FUNMERCADO, R$ 15.001,00 do convênio firmado entreSMIC-IETEC e o SEBRAE, R$ 31.656,00 decorrentes do convênio firmado entreeste Municípioe o Ministério do Meio Ambiente e R$ 46.060,00 decorrentes do convênio firmado entreeste Município e o Ministério da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de setembro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.
