DECRETO Nº 12.933, de 29 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “c” e “d”, do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.372.242,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, duzentos equarenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3120.01- Material de Consumo                     R$    13.333,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       574,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01- Material de Consumo                     R$       678,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS040-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações                     R$    40.535,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    18.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204- Esporte e Recreação3120.01- Material de Consumo                     R$    35.000,000602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206- Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10220- Preservação de Bens Culturais - OP3132.05- Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$    13.600,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       750,001202-12208- Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   400.000,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.025,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       454,004120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     3.473,001303-13206- Contadoria Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       560,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.670,001402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimento em Regime de Execução1404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     1.264,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3120.01- Material de Consumo                     R$   106.500,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    49.767,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    28.000,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     6.000,001603-16210- Geranção de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    13.170,001603-16212- Fomento ao Turismo3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     3.000,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08- Outros Serviços e Encargos -Total das Suplementações                         R$ 1.372.242,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206- Conservação de Rede Pluviais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    40.535,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210- Descentralização da Cultura3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    41.330,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     6.000,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     6.000,001603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil                           R$     3.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$   843.454,00Total das Reduções                               R$   940.319,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 431.923,00 provenientes de recursosde Fundos Espe-ciais, sendo R$ 2.000,00 provenientes do FUNDESP, R$ 427.853,00 doFUNMERCADO e R$ 2.070,00 do FUMPAHC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de setembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 12.933, de 29 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “c” e “d”, do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.372.242,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, duzentos equarenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3120.01- Material de Consumo                     R$    13.333,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       574,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01- Material de Consumo                     R$       678,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS040-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações                     R$    40.535,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    18.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204- Esporte e Recreação3120.01- Material de Consumo                     R$    35.000,000602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206- Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10220- Preservação de Bens Culturais - OP3132.05- Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$    13.600,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       750,001202-12208- Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   400.000,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.025,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       454,004120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     3.473,001303-13206- Contadoria Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       560,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.670,001402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimento em Regime de Execução1404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     1.264,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3120.01- Material de Consumo                     R$   106.500,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    49.767,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    28.000,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     6.000,001603-16210- Geranção de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    13.170,001603-16212- Fomento ao Turismo3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     3.000,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08- Outros Serviços e Encargos -Total das Suplementações                         R$ 1.372.242,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206- Conservação de Rede Pluviais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    40.535,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210- Descentralização da Cultura3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    41.330,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     6.000,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     6.000,001603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil                           R$     3.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$   843.454,00Total das Reduções                               R$   940.319,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 431.923,00 provenientes de recursosde Fundos Espe-ciais, sendo R$ 2.000,00 provenientes do FUNDESP, R$ 427.853,00 doFUNMERCADO e R$ 2.070,00 do FUMPAHC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de setembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 12.933, de 29 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “c” e “d”, do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.372.242,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, duzentos equarenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3120.01- Material de Consumo                     R$    13.333,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       574,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01- Material de Consumo                     R$       678,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS040-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações                     R$    40.535,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201- Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    18.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204- Esporte e Recreação3120.01- Material de Consumo                     R$    35.000,000602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206- Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1005-10220- Preservação de Bens Culturais - OP3132.05- Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                     R$    13.600,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       750,001202-12208- Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   400.000,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.025,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       454,004120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     3.473,001303-13206- Contadoria Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       560,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.670,001402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimento em Regime de Execução1404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     1.264,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3120.01- Material de Consumo                     R$   106.500,003132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    49.767,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    28.000,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     6.000,001603-16210- Geranção de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    13.170,001603-16212- Fomento ao Turismo3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     3.000,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08- Outros Serviços e Encargos -Total das Suplementações                         R$ 1.372.242,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206- Conservação de Rede Pluviais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    40.535,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210- Descentralização da Cultura3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    41.330,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     6.000,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     6.000,001603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil                           R$     3.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$   843.454,00Total das Reduções                               R$   940.319,00

II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 431.923,00 provenientes de recursosde Fundos Espe-ciais, sendo R$ 2.000,00 provenientes do FUNDESP, R$ 427.853,00 doFUNMERCADO e R$ 2.070,00 do FUMPAHC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de setembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Lúcia Bertini,
Secretária do Governo Municipal,
respondendo.