| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.945,de 11 de outubro de 2000.
| Exclui a Figueira Nativa, árvoreimune ao corte pelo Decreto nº 6291, de 10 de março de 1978, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica excluída de imunidade ao corte, uma Figueira Nativa(Ficus Organensis), localizada no imóvel sito na Rua Ouro Preto nº 813.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Marlova Finger,
Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
