| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.952, de 16 de outubro de 2000.
| Abre créditos suplementares no Poder ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.954.828,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “c” e “d”, do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 1.954.828,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentose vinte e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 43.904,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações R$ 172.255,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204- Esporte e Recreação3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 7.950,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202- Planejamento e Programação Orçamentária3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 1.311,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10101- Obras e Reformas de Espaços Culturais4110.01- Obras e Instalações R$ 12.438,001003-10206- Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais-3132.04- Outros Serviços e Encargos -1003-10212- Ação Cultural- OP3132.04- Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201- Assessoramento Geral3120.01- Material de Consumo R$ 2.967,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 1.200,004120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 326,001101-11202-Guarda Municipal3120.01- Material de Consumo R$ 6.799,001101-11206- Conselhos Tutelares3120.01- Material de Consumo R$ 6.753,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 72.000,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01- Material de Consumo R$ 23.500,001202-12208- Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,001202-12209- Sistema de Documentação3120.01- Material de Consumo R$ 8.800,001203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 3.830,001203-12214- Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01- Material de Consumo R$ 1.100,003131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.210,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 4.525,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas-BID4130.01- Investimentos em Regime de Execução1404-14107- Extensão de Redes4110.01- Obras e Instalações R$ 560.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15202- Veículos Locados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 114.600,001502-15101- Construção de Prédios Escolares4110.01- Obras e Instalações R$ 149.961,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3120.01- Material de Consumo R$ 15.135,001602-16205- Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3120.01- Material de Consumo R$ 7.001,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 10.500,004120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 8.900,001603-16208- Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 6.358,001603-16210- Geração de Renda4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 13.275,001603-16212- Fomento ao Turismo3120.01- Material de Consumo R$ 4.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 35.000,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21217- DEMHAB-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital R$ 373.724,00Total das Suplementações R$ 1.954.828,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210- Descentralização da Cultura3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.830,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212- Fomento ao Turismo3111.01- Pessoal Civil R$ 4.200,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência R$ 1.684.932,00Total das Reduções R$ 1.702.962,00
II – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 251.866,00, parte dos quaisR$ 46.229,00provenientes de recursos operacionais do FUNCULTURA e R$ 20.676,00 oriundos do repasse daSecretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para a Campanha Nacional deImunizações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de outubro de 2000.
José Fortunati,
Prefeito em exercício.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
