| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.953, de 17 de outubro de 2000.
| Abre créditos suplementares no Poder ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.227.553,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8.422, de 24 de dezembro de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 4.227.553,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil,quinhentos ecinqüenta e três reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3120.01.00 - Material de Consumo R$ 1.165,000201-02204 - Centros Administrativos Regionais3120.01.00 - Material de Consumo R$ 4.623,000201-02207 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 285,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01.00 - Obras e Instalações R$ 147.391,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204 - Esporte e Recreação3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 114.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10213 - Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 12.779,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07.00 - Subvenções Sociais - FMDCA R$ 2.380,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO1201-12201 - Administração Central4120.01.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 880,001202-12207 - Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01.00- Material de Consumo R$ 125.736,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206 - Contadoria Geral3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.146,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14104 - Construção e Reforma de Prédios Públicos4110.01.00 - Obras e Instalações R$ 400.000,001402-14108 - Reconstrução de Vias Urbanas Deterioradas4110.01.00 - Obras e Instalações R$ 43.683,001402-14118 - Av. Bento Gonçalves - BNDES4130.01.00 - Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201 - Administração Central3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 11.562,001502-15101 - Construção de Prédios Escolares4110.01.00 - Obras e Instalações R$ 552.481,001502-15218 - Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3132.01.00- Outros Serviços e Encargos R$ 29.891,001502-15219 - Repasse para Escolas Infantis3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 120.000,004120.01.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,001502-15223 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3131.01.00- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 24.066,001502-15224 - Transferências aos Conselhos Escolares-Ensino3231.01.00- Subvenções Sociais R$ 70.000,001502-15226 - Assistência Alimentar a Alunos do Ensino Fundamental3120.01.00 - Material de Consumo R$ 150.000,001502-15227 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3120.01.00 - Material de Consumo R$ 10.000,001503-15238 - Transferências a Conselhos Escolares - Ensino Médio3231.01.00 - Subvenções Sociais R$ 4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208 - Apoio a Empreendimentos3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 194.907,001603-16210 - Geração de Renda3132.01.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 52.680,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103 - Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01.00 - Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-18105 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01.00 - Investimentos em Regime de Execução1804-18103 - Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4120.02.00 - Equipamentos e Material Permanente -1804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3120.02.00 - Material de Consumo - FMS R$ 1.096.763,001804-18230 - Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS-OP3120.02.00- Material de Consumo- FMS R$ 135.168,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107 - Prédio Sede da SMAM - etapa 14110.01.00 - Obras e Instalações R$ 150.000,002004-20210 - Administração de Fundos - OP3132.11.00 - Outros Serviços e Encargos -2004-20213 - Pesquisa Ambiental - OP4110.11.00 - Obras e Instalações - FPROAMB R$ 107.968,00Total das Suplementações R$ 4.227.553,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217 - MOVA/POA3231.01.00 - Subvenções Sociais R$ 39.000,001502-15224 - Transferências aos Conselhos Escolares-4331.01.00 - Auxílios para Despesas de Capital R$ 90.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3131.01.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 40.140,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18230 - Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul- PACS- OP3132.02.00 - Outros Serviços e Encargos- FMS R$ 135.168,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999 - Reserva de Contingência9000.01.00 - Reserva de Contingência R$ 1.597.395,00Total das Reduções: R$ 1.901.703,00
II – os recursos apurados nos termos do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.325.850,00, partes dos quais R$ 124.444,00provenientes de Fundos Especiais, sendo R$ 2.380,00 do FMDCA e R$ 121.864,00 do FPROAMB,R$ 12.540,00 provenientes do Termo de Compromisso entre o Grupo Carrefoure a PrefeituraMunicipal de Porto Alegre, R$ 230.000,00 provenientes do convênio firmadoentre esteMunicípio e o Ministério da Educação, R$ 124.887,00 provenientes do operação decrédito contratada com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, R$ 1.333.573,00 provenientes do Ministério da Saúde - FMS e R$ 17.774,00provenientes do Ministério da Saúde – REFORSUS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de outubro de 2000.
José Fortunati,
Prefeito em exercício.
André Passos,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretaria do Governo Municipal.
