DECRETO Nº 12.959, de 23 de outubro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , "b", “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 5.329.659,00 (cinco milhões, trezentos e vinte enove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais) sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.700.000,003120.01-Material de Consumo                      R$   100.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   270.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$   200.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    52.573,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo                      R$     2.300,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pes-3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3120.01-Material de Consumo                      R$       933,001102-11213-Auxílio Financeiro a Entidades4331.07-Auxílios para Despesas de1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA               R$    52.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01-Material de Consumo                      R$     1.500,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3120.01-Material de Consumo                      R$       900,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       191,004120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.379,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Perma-1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       750,004120.01-Equipamentos e Material Perma-1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.505,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103-Corredor Norte-Nordeste - BNDES4130.01-Investimentos em Regime de Exe-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem Serviços Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OP3120.02-Material de Consumo - FMS                R$    12.490,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças3120.11-Material de Consumo - FPROAMB            R$    20.759,002004-20213-Pesquisa Ambiental - OP4110.11-Obras e Instalações - FPROAMB            R$    58.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   600.000,002100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$   300.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                         R$ 5.329.659,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11213-Auxílio Financeiro a Entidades3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA               R$    65.005,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01-Remuneração de Serviços Pes-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 1.691.408,00TOTAL DAS REDUÇÕES                               R$ 1.756.604,00

II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 3.573.055,00, parte dos quais R$ 136.475,00provenientes de Fundos Especiais, sendo R$ 5.525,00 do FUNMERCADO, R$ 52.191,00 do FMDCA eR$ 78.759,00 do FPROAMB, R$ 167.128,00 provenientes do convênio firmado entre esteMunicípio e o Ministério da Educação e R$ 626.504,00 provenientes da Secretaria deEstado da Saúde do Rio Grande do Sul - Municipalização Solidária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2000.

José Fortunati,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.959, de 23 de outubro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , "b", “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 5.329.659,00 (cinco milhões, trezentos e vinte enove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais) sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.700.000,003120.01-Material de Consumo                      R$   100.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   270.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$   200.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    52.573,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo                      R$     2.300,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pes-3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3120.01-Material de Consumo                      R$       933,001102-11213-Auxílio Financeiro a Entidades4331.07-Auxílios para Despesas de1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA               R$    52.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01-Material de Consumo                      R$     1.500,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3120.01-Material de Consumo                      R$       900,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       191,004120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.379,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Perma-1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       750,004120.01-Equipamentos e Material Perma-1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.505,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103-Corredor Norte-Nordeste - BNDES4130.01-Investimentos em Regime de Exe-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem Serviços Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OP3120.02-Material de Consumo - FMS                R$    12.490,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças3120.11-Material de Consumo - FPROAMB            R$    20.759,002004-20213-Pesquisa Ambiental - OP4110.11-Obras e Instalações - FPROAMB            R$    58.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   600.000,002100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$   300.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                         R$ 5.329.659,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11213-Auxílio Financeiro a Entidades3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA               R$    65.005,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01-Remuneração de Serviços Pes-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 1.691.408,00TOTAL DAS REDUÇÕES                               R$ 1.756.604,00

II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 3.573.055,00, parte dos quais R$ 136.475,00provenientes de Fundos Especiais, sendo R$ 5.525,00 do FUNMERCADO, R$ 52.191,00 do FMDCA eR$ 78.759,00 do FPROAMB, R$ 167.128,00 provenientes do convênio firmado entre esteMunicípio e o Ministério da Educação e R$ 626.504,00 provenientes da Secretaria deEstado da Saúde do Rio Grande do Sul - Municipalização Solidária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2000.

José Fortunati,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.959, de 23 de outubro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , "b", “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 5.329.659,00 (cinco milhões, trezentos e vinte enove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais) sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.700.000,003120.01-Material de Consumo                      R$   100.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   270.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$   200.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    52.573,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo                      R$     2.300,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pes-3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3120.01-Material de Consumo                      R$       933,001102-11213-Auxílio Financeiro a Entidades4331.07-Auxílios para Despesas de1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA               R$    52.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01-Material de Consumo                      R$     1.500,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3120.01-Material de Consumo                      R$       900,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       191,004120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.379,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Perma-1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       750,004120.01-Equipamentos e Material Perma-1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.505,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103-Corredor Norte-Nordeste - BNDES4130.01-Investimentos em Regime de Exe-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem Serviços Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OP3120.02-Material de Consumo - FMS                R$    12.490,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças3120.11-Material de Consumo - FPROAMB            R$    20.759,002004-20213-Pesquisa Ambiental - OP4110.11-Obras e Instalações - FPROAMB            R$    58.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   600.000,002100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$   300.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                         R$ 5.329.659,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11213-Auxílio Financeiro a Entidades3231.07-Subvenções Sociais - FMDCA               R$    65.005,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01-Remuneração de Serviços Pes-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01-Reserva de Contingência                  R$ 1.691.408,00TOTAL DAS REDUÇÕES                               R$ 1.756.604,00

II - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 3.573.055,00, parte dos quais R$ 136.475,00provenientes de Fundos Especiais, sendo R$ 5.525,00 do FUNMERCADO, R$ 52.191,00 do FMDCA eR$ 78.759,00 do FPROAMB, R$ 167.128,00 provenientes do convênio firmado entre esteMunicípio e o Ministério da Educação e R$ 626.504,00 provenientes da Secretaria deEstado da Saúde do Rio Grande do Sul - Municipalização Solidária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2000.

José Fortunati,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.