DECRETO Nº 12.970, de 27 de outubro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b", “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 7.752.468,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil,quatrocentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03207- Biblioteca Sirel3111.01- Pessoal Civil                          R$    10.200,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01- Pessoal Civil                          R$   110.000,000400-04206- Conservação de Rede Pluvial3120.01- Material de Consumo                    R$    53.013,00SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTES0602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$     1.643,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     1.750,001203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$    11.124,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$    27.000,001303-13206- Contadoria Geral3111.01- Pessoal Civil                          R$   150.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     2.612,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$       178,001502-15101- Construção de Prédios Escolares4110.01- Obras e Instalações                    R$   145.262,001502-15218- Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   140.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos             R$    13.200,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   127.000,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos do Ensino Fundamental3120.01- Material de Consumo                    R$    30.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     2.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3111.01- Pessoal Civil                          R$   500.000,001603-16208- Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     6.924,001603-16209- Desenvolvimento Tecnológico3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$       235,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     4.488,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201- Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   100.000,001801-18217- Encargos de Previdência- MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                   R$   550.000,001802-18219- Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01- Pessoal Civil                          R$ 3.400.000,001803-18223- Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$     3.010,001803-18231- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01- Pessoal Civil                          R$   350.000,001804-18229- Hospital de Pronto Socorro - OP3120.02- Material de Consumo- FMS               R$   686.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$    45.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102- Guaíba Vive4110.01- Obras e Instalações                    R$   418.179,002003-20208- Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01- Pessoal Civil                          R$   170.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203- Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$   270.000,002100-21206- Encargos com Indenizações3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$    10.000,002100-21209- Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01- Despesas de Exercícios Anteriores      R$    25.000,002100-21213- Comissões, Juros e Amortizações4351.01- Amortização da Dívida Contratada       R$   350.000,00Total das Suplementações                        R$ 7.752.468,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3111.01- Pessoal Civil                          R$   150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-16211- Fiscalização e Licenciamento3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$     4.488,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17205- Transporte Urbano3111.01- Pessoal Civil                          R$   500.000,001702-17206- Tráfego3111.01- Pessoal Civil                          R$ 1.300.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                R$     6.403,00Total das Reduções                              R$ 1.960.891,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.067.427,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 724.150,00, dos quais R$ 8.150,00provenientes do FUNDESP, R$ 30.000,00 provenientes do convênio firmado entre esteMunicípio e o Ministério da Educação e R$ 686.000,00 provenientes da Secretaria deEstado da Saúde do Rio Grande do Sul-FUNAFIR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de outubro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.970, de 27 de outubro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b", “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 7.752.468,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil,quatrocentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03207- Biblioteca Sirel3111.01- Pessoal Civil                          R$    10.200,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01- Pessoal Civil                          R$   110.000,000400-04206- Conservação de Rede Pluvial3120.01- Material de Consumo                    R$    53.013,00SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTES0602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$     1.643,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     1.750,001203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$    11.124,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$    27.000,001303-13206- Contadoria Geral3111.01- Pessoal Civil                          R$   150.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     2.612,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$       178,001502-15101- Construção de Prédios Escolares4110.01- Obras e Instalações                    R$   145.262,001502-15218- Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   140.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos             R$    13.200,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   127.000,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos do Ensino Fundamental3120.01- Material de Consumo                    R$    30.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     2.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3111.01- Pessoal Civil                          R$   500.000,001603-16208- Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     6.924,001603-16209- Desenvolvimento Tecnológico3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$       235,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     4.488,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201- Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   100.000,001801-18217- Encargos de Previdência- MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                   R$   550.000,001802-18219- Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01- Pessoal Civil                          R$ 3.400.000,001803-18223- Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$     3.010,001803-18231- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01- Pessoal Civil                          R$   350.000,001804-18229- Hospital de Pronto Socorro - OP3120.02- Material de Consumo- FMS               R$   686.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$    45.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102- Guaíba Vive4110.01- Obras e Instalações                    R$   418.179,002003-20208- Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01- Pessoal Civil                          R$   170.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203- Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$   270.000,002100-21206- Encargos com Indenizações3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$    10.000,002100-21209- Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01- Despesas de Exercícios Anteriores      R$    25.000,002100-21213- Comissões, Juros e Amortizações4351.01- Amortização da Dívida Contratada       R$   350.000,00Total das Suplementações                        R$ 7.752.468,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3111.01- Pessoal Civil                          R$   150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-16211- Fiscalização e Licenciamento3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$     4.488,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17205- Transporte Urbano3111.01- Pessoal Civil                          R$   500.000,001702-17206- Tráfego3111.01- Pessoal Civil                          R$ 1.300.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                R$     6.403,00Total das Reduções                              R$ 1.960.891,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.067.427,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 724.150,00, dos quais R$ 8.150,00provenientes do FUNDESP, R$ 30.000,00 provenientes do convênio firmado entre esteMunicípio e o Ministério da Educação e R$ 686.000,00 provenientes da Secretaria deEstado da Saúde do Rio Grande do Sul-FUNAFIR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de outubro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.970, de 27 de outubro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b", “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 7.752.468,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil,quatrocentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03207- Biblioteca Sirel3111.01- Pessoal Civil                          R$    10.200,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01- Pessoal Civil                          R$   110.000,000400-04206- Conservação de Rede Pluvial3120.01- Material de Consumo                    R$    53.013,00SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTES0602-06206- Esporte e Recreação - OP3132.03- Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$     1.643,001202-12207- Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     1.750,001203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$    11.124,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$    27.000,001303-13206- Contadoria Geral3111.01- Pessoal Civil                          R$   150.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     2.612,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14106- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - BID4130.01- Investimentos em Regime de ExecuçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente     R$       178,001502-15101- Construção de Prédios Escolares4110.01- Obras e Instalações                    R$   145.262,001502-15218- Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   140.000,003132.01- Outros Serviços e Encargos             R$    13.200,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   127.000,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos do Ensino Fundamental3120.01- Material de Consumo                    R$    30.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     2.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3111.01- Pessoal Civil                          R$   500.000,001603-16208- Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     6.924,001603-16209- Desenvolvimento Tecnológico3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$       235,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$     4.488,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201- Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$   100.000,001801-18217- Encargos de Previdência- MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                   R$   550.000,001802-18219- Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01- Pessoal Civil                          R$ 3.400.000,001803-18223- Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$     3.010,001803-18231- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01- Pessoal Civil                          R$   350.000,001804-18229- Hospital de Pronto Socorro - OP3120.02- Material de Consumo- FMS               R$   686.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$    45.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102- Guaíba Vive4110.01- Obras e Instalações                    R$   418.179,002003-20208- Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01- Pessoal Civil                          R$   170.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203- Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$   270.000,002100-21206- Encargos com Indenizações3132.01- Outros Serviços e Encargos             R$    10.000,002100-21209- Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01- Despesas de Exercícios Anteriores      R$    25.000,002100-21213- Comissões, Juros e Amortizações4351.01- Amortização da Dívida Contratada       R$   350.000,00Total das Suplementações                        R$ 7.752.468,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3111.01- Pessoal Civil                          R$   150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1604-16211- Fiscalização e Licenciamento3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais       R$     4.488,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17205- Transporte Urbano3111.01- Pessoal Civil                          R$   500.000,001702-17206- Tráfego3111.01- Pessoal Civil                          R$ 1.300.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                R$     6.403,00Total das Reduções                              R$ 1.960.891,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.067.427,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 724.150,00, dos quais R$ 8.150,00provenientes do FUNDESP, R$ 30.000,00 provenientes do convênio firmado entre esteMunicípio e o Ministério da Educação e R$ 686.000,00 provenientes da Secretaria deEstado da Saúde do Rio Grande do Sul-FUNAFIR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de outubro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.