| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 12.987, de 06 de novembro de 2000.
| Altera dispositivos do inc. IIIdo art. 2º doDecreto nº 9738/90, do Departamento Municipal de Água e Esgotos-DMAE. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 20 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, modificadopelo art. 1ºda Lei 6.412, de 09 de junho de 1989,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera dispositivos constantes no inc. III doart. 2º doDecreto nº 9.738, de 13 de junho de 1990, como segue:
I – O Setor de Cromatografia, subitem 9.3.3.3.2, da Divisão de Tratamento, daSuperintendência de Operações, passa a subordinar-se à Seção de Pesquisa Aplicada,Divisão de Pesquisa, como subitem 10.2.6.3.
II – O Setor de Cromatografia passa a denominar-se Setor de Cromatografia II ereceberá a sigla STCO/P.
Art. 2º O Inciso III do art. 2º do Decreto nº 9738/90,alterações constantes no art. 1º deste Decreto, passa a ter a seguinte composição:
“I – CONSELHO DELIBERATIVO
.............
10 – SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 1.2.1.8
............
10.2 – DIVISÃO DE PESQUISA 1.2.1.7
............
10.2.6 – Seção de Pesquisa Aplicada – CC 1.2.2.5
10.2.6.1 – Setor de Análise 1.2.1.3
10.2.6.2 – Setor de Pesquisa 1.2.1.3
10.2.6.3 - Setor de Cromatografia II 1.2.1.3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de novembro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Ricardo Collar,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
