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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 12.995, de 10 de novembro de 2000.

Altera o item 2 do Anexo ao Decreto nº 8713/86e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica excluída da relação constante no item 2 do Anexo aoDecreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986, a Equipe de Apoio Operacional aos ConselhosTutelares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 12.995, de 10 de novembro de 2000.

Altera o item 2 do Anexo ao Decreto nº 8713/86e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica excluída da relação constante no item 2 do Anexo aoDecreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986, a Equipe de Apoio Operacional aos ConselhosTutelares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

SIREL

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DECRETO Nº 12.995, de 10 de novembro de 2000.

Altera o item 2 do Anexo ao Decreto nº 8713/86e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica excluída da relação constante no item 2 do Anexo aoDecreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986, a Equipe de Apoio Operacional aos ConselhosTutelares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.