| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.000, de 16 de novembro de 2000.
| Altera a redação dos Decretos nºs 9.391/89 e12.846/00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a redação do quadro constante no art. 7º do Decretonº 12.846, de 14 de julho de 2000, como segue:
“Art. 7º ...
| QTD | CÓDIGO | DEN.BÁSICA | UNIDADE DE TRABALHO DE DESTINO |
| 1 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Transportes/CATA |
| 1 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Manutenção de Equipamen-tos/Equipe de Patrimônio/CATA |
| 1 | 2.1.1.6 | Assistente Técnico | GRSS |
| ..." |
...”
Art. 2º Altera a redação do inciso XII do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, como segue:
"XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESecretário...Gerência Distrital II (Gerente IV - CC) 1.1.2.8Hospital de Pronto Socorro (Diretor-Geral) 1.1.1.8
Art. 3º Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 12.846/00, noque se refere à denominação da Unidade de Trabalho de Equipe de ManutençãoSeção de Manutenção, constante da relação do item 12 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 de janeiro de 1986.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 24 de agosto de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal
