| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.006, de 21 de novembro de 2000.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 5.029.513,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999 e Lei 8639, de 14 de novembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 5.029.513,00 (cinco milhões, vinte e nove mil, quinhentos esob as seguintes classificações orçamentárias:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 19.630,000300-03204-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 9.971,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01-Obras e Instalações R$ 29.836,000400-04201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 23.171,000400-04203-Operação e Manutenção do Sistema de3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 20.208,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 8.249,000500-05203-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 1.520,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06101-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4110.01-Obras e Instalações R$ 26.878,000601-06201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 18.430,000601-06203-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 60.000,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP R$ 6.894,003132.03-Outros Serviços e Encargos - FUNDESP R$ 3.200,004120.03-Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 37.535,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11204-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3132.07-Outros Serviços e Encargos -3231.07-Subvenções Sociais -FMDCA R$ 71.443,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 594.322,001202-12208-Transporte Administrativo- Frota Locada3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 450.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 936.288,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 574,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 26.100,001501-15204-FASC-Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais R$ 23.000,001501-15208-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 45.000,001501-15209-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 617.555,001502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações R$ 8.573,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento de Escolas Infantis3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 44.000,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 114.000,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento de Escolas3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 8.008,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 24.436,001603-16210-Geração e Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 14.940,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18226-Pagamento de Prestação Pública e Privada3131.02-Remuneração de Serviços1804-18238-Encargos com Telefone - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 60.000,001804-18239-Encargos com Energia - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 85.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1901-19201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 129.126,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 10.937,002002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações R$ 3.835,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital R$ 223.000,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital R$ 1.076.865,00Total das Suplementações R$ 5.029.513,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:
GABINETE DO PREFEITO0201-02203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 18.056,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 51.522,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11205-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 66.868,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 244.809,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 149.833,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18207-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 465.607,00Total das Reduções R$ 996.695,00
II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 3.660.719,00.
III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 372.099,00 provenientes de recursos operacionais deFundos Especiais, sendo R$ 11.313,00 do FUNDESP, R$ 82.213 do FMDCA, R$ 270.000,00 do FMSe R$ 8.573,00 do Ministério da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de novembro de 2000.
José Fortunati,
Prefeito em exercício.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
