DECRETO Nº 13.014, de 29 de novembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 7.518.972,00 (sete milhões, quinhentos e dezoitomil, novecentos e setenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.500.000,000100-01207-Encargos de Previdência com MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$   200.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$   275.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    45.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    14.000,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01-Obras e Instalações                      R$       262,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.400,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.700,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$    70.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do3111.01-Pessoal Civil                            R$    10.000,001003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -1004-10216-Apoio a Produção Cultural3259.06-Outras Transferências a Pessoas -1005-10219-Preservação de Bens Culturais4110.05-Obras e Instalações - FUMPAHC            R$    91.174,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    12.955,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   130.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    22.400,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    49.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.642,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    13.300,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$     1.256,001303-13206-Contadoria Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       369,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    28.300,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3120.01-Material de Consumo                      R$    72.500,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    33.858,001405-14210-Conservação de Vias Urbanas3120.01-Material de Consumo                      R$    88.372,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                      R$     6.801,001502-15210-Encargos com Telefones Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    40.000,001502-15231-Vale Transporte - Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   350.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   300.000,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     8.733,001603-16212-Fomento ao Turismo3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    51.322,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   500.000,001801-18212-Vale-Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   100.000,001801-18214-Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.300,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.800.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    30.000,001802-18221-Programa DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.200,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$     7.379,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,002004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e4120.11-Equipamentos e Material PermanenteENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$   370.000,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.500,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações4351.01-Amortização de Dívida Contratada         R$   380.000,002100-21216-DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    45.000,002100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   500.000,00Total das Suplementações                         R$ 7.518.972,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01101-Continuidade das Obras do Palácio Aloísio Filho4110.01-Obras e Instalações                      R$    10.000,000100-01201-Atividade Legislativa4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$    15.000,000100-01209-Atividades Culturais Patrocinadas pela CMPA3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10226-Porto Alegre em Cena - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais1004-10216-Apoio a Produção Cultural3233.06-Contribuições Correntes1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil                            R$    51.322,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19103-Implementação do PDDU3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     7.379,00Total das Reduções                               R$   191.588,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.319.021,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.363,00 provenientes de recursosoperacionais do Fundo Pró-Ambiente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.014, de 29 de novembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 7.518.972,00 (sete milhões, quinhentos e dezoitomil, novecentos e setenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.500.000,000100-01207-Encargos de Previdência com MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$   200.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$   275.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    45.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    14.000,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01-Obras e Instalações                      R$       262,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.400,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.700,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$    70.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do3111.01-Pessoal Civil                            R$    10.000,001003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -1004-10216-Apoio a Produção Cultural3259.06-Outras Transferências a Pessoas -1005-10219-Preservação de Bens Culturais4110.05-Obras e Instalações - FUMPAHC            R$    91.174,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    12.955,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   130.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    22.400,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    49.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.642,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    13.300,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$     1.256,001303-13206-Contadoria Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       369,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    28.300,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3120.01-Material de Consumo                      R$    72.500,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    33.858,001405-14210-Conservação de Vias Urbanas3120.01-Material de Consumo                      R$    88.372,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                      R$     6.801,001502-15210-Encargos com Telefones Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    40.000,001502-15231-Vale Transporte - Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   350.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   300.000,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     8.733,001603-16212-Fomento ao Turismo3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    51.322,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   500.000,001801-18212-Vale-Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   100.000,001801-18214-Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.300,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.800.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    30.000,001802-18221-Programa DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.200,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$     7.379,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,002004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e4120.11-Equipamentos e Material PermanenteENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$   370.000,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.500,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações4351.01-Amortização de Dívida Contratada         R$   380.000,002100-21216-DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    45.000,002100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   500.000,00Total das Suplementações                         R$ 7.518.972,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01101-Continuidade das Obras do Palácio Aloísio Filho4110.01-Obras e Instalações                      R$    10.000,000100-01201-Atividade Legislativa4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$    15.000,000100-01209-Atividades Culturais Patrocinadas pela CMPA3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10226-Porto Alegre em Cena - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais1004-10216-Apoio a Produção Cultural3233.06-Contribuições Correntes1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil                            R$    51.322,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19103-Implementação do PDDU3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     7.379,00Total das Reduções                               R$   191.588,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.319.021,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.363,00 provenientes de recursosoperacionais do Fundo Pró-Ambiente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.014, de 29 de novembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 7.518.972,00 (sete milhões, quinhentos e dezoitomil, novecentos e setenta e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.500.000,000100-01207-Encargos de Previdência com MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$   200.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$   275.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    45.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    14.000,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01-Obras e Instalações                      R$       262,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.400,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     5.700,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$    70.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do3111.01-Pessoal Civil                            R$    10.000,001003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -1004-10216-Apoio a Produção Cultural3259.06-Outras Transferências a Pessoas -1005-10219-Preservação de Bens Culturais4110.05-Obras e Instalações - FUMPAHC            R$    91.174,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    12.955,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   130.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    22.400,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    49.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.642,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    13.300,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$     1.256,001303-13206-Contadoria Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       369,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    28.300,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3120.01-Material de Consumo                      R$    72.500,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    33.858,001405-14210-Conservação de Vias Urbanas3120.01-Material de Consumo                      R$    88.372,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101-Construção de Prédios Escolares4110.01-Obras e Instalações                      R$     6.801,001502-15210-Encargos com Telefones Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    40.000,001502-15231-Vale Transporte - Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   350.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   300.000,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     8.733,001603-16212-Fomento ao Turismo3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    51.322,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   500.000,001801-18212-Vale-Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   100.000,001801-18214-Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.300,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$ 1.800.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    30.000,001802-18221-Programa DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.200,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$     7.379,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$    80.000,002004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e4120.11-Equipamentos e Material PermanenteENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$   370.000,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.500,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações4351.01-Amortização de Dívida Contratada         R$   380.000,002100-21216-DEMHAB - Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    45.000,002100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   500.000,00Total das Suplementações                         R$ 7.518.972,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01101-Continuidade das Obras do Palácio Aloísio Filho4110.01-Obras e Instalações                      R$    10.000,000100-01201-Atividade Legislativa4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$    15.000,000100-01209-Atividades Culturais Patrocinadas pela CMPA3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10226-Porto Alegre em Cena - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais1004-10216-Apoio a Produção Cultural3233.06-Contribuições Correntes1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil                            R$    51.322,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19103-Implementação do PDDU3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     7.379,00Total das Reduções                               R$   191.588,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.319.021,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.363,00 provenientes de recursosoperacionais do Fundo Pró-Ambiente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.