DECRETO Nº 13.018, de 30 de novembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo, no valorde R$ 13.908.987,00 (treze milhões, novecentos e oito mil, novecentos e oitenta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.944,000201-02206-Defesa Civil4120.01-Equipamentos e Material Perma-0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     10.130,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3120.01-Material de Consumo                      R$         23,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206-Esporte e Recreação- OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP            R$      1.390,003132.03-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pes-1004-10216-Apoio a Produção Cultural3259.06-Outras Transferências a PessoasSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12211-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    100.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        591,001202-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.006,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                      R$     12.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14202-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     80.000,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203-FASC - Pagamento de Pessoal3211.01-Transferências Operacionais              R$     77.376,001501-15204-FASC - Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$    198.178,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares3231.01-Subvenções Sociais                       R$     40.000,001502-15228-Transferências aos Conselhos Escolares3231.01-Subvenções Sociais                       R$     15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$        681,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.846,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     39.736,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      6.433,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     30.000,001804-18224-Programa de Saúde da Família - OP3231.02-Subvenções Sociais- FMS                  R$    300.000,001804-18225-Administração de Fundo - OP3111.02-Pessoal Civil-FMS                        R$    100.000,001804-18226-Pagamento dos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3131.02-Remuneração de Serviços Pes-3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS         R$ 11.380.000,001804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS - OP3120.02-Material de Consumo - FMS                R$    100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e3120.11-Material de Consumo - FPROAMB            R$     20.000,002004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11-Outros Serviços e Encargos -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    150.000,002100-21219-DMLU - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Outros Serviços e Encargos               R$  1.047.087,00Total das Suplementações                         R$ 13.908.987,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Remuneração de Serviços Pes-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$     15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.846,001603-16210-Geração e Renda3259.01-Outras Transferências a Pessoas          R$      6.433,00Total das Reduções                               R$     27.302,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 6.149.133,00.

III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 7.732.552,00, parte dos quais R$ 7.692.552,00provenientes de recursos operacionais de Fundo Especiais, sendo R$ 3.868,00 do FUNDESP, R$17.00,00 FUNCULTURA, R$ 2.450,00 FUNMERCADO,R$ 45.000,00 FPROAMB e R$ 7.624.234,00 doFundo Municipal de Saúde e R$ 40.000,00 provenientes do convênio entre este Município eo Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se:

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.018, de 30 de novembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo, no valorde R$ 13.908.987,00 (treze milhões, novecentos e oito mil, novecentos e oitenta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.944,000201-02206-Defesa Civil4120.01-Equipamentos e Material Perma-0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     10.130,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3120.01-Material de Consumo                      R$         23,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206-Esporte e Recreação- OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP            R$      1.390,003132.03-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pes-1004-10216-Apoio a Produção Cultural3259.06-Outras Transferências a PessoasSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12211-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    100.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        591,001202-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.006,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                      R$     12.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14202-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     80.000,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203-FASC - Pagamento de Pessoal3211.01-Transferências Operacionais              R$     77.376,001501-15204-FASC - Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$    198.178,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares3231.01-Subvenções Sociais                       R$     40.000,001502-15228-Transferências aos Conselhos Escolares3231.01-Subvenções Sociais                       R$     15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$        681,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.846,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     39.736,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      6.433,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     30.000,001804-18224-Programa de Saúde da Família - OP3231.02-Subvenções Sociais- FMS                  R$    300.000,001804-18225-Administração de Fundo - OP3111.02-Pessoal Civil-FMS                        R$    100.000,001804-18226-Pagamento dos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3131.02-Remuneração de Serviços Pes-3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS         R$ 11.380.000,001804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS - OP3120.02-Material de Consumo - FMS                R$    100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e3120.11-Material de Consumo - FPROAMB            R$     20.000,002004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11-Outros Serviços e Encargos -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    150.000,002100-21219-DMLU - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Outros Serviços e Encargos               R$  1.047.087,00Total das Suplementações                         R$ 13.908.987,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Remuneração de Serviços Pes-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$     15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.846,001603-16210-Geração e Renda3259.01-Outras Transferências a Pessoas          R$      6.433,00Total das Reduções                               R$     27.302,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 6.149.133,00.

III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 7.732.552,00, parte dos quais R$ 7.692.552,00provenientes de recursos operacionais de Fundo Especiais, sendo R$ 3.868,00 do FUNDESP, R$17.00,00 FUNCULTURA, R$ 2.450,00 FUNMERCADO,R$ 45.000,00 FPROAMB e R$ 7.624.234,00 doFundo Municipal de Saúde e R$ 40.000,00 provenientes do convênio entre este Município eo Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se:

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.018, de 30 de novembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo, no valorde R$ 13.908.987,00 (treze milhões, novecentos e oito mil, novecentos e oitenta e setereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.944,000201-02206-Defesa Civil4120.01-Equipamentos e Material Perma-0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     10.130,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3120.01-Material de Consumo                      R$         23,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0602-06206-Esporte e Recreação- OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP            R$      1.390,003132.03-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04-Outros Serviços e Encargos1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pes-1004-10216-Apoio a Produção Cultural3259.06-Outras Transferências a PessoasSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12211-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    100.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        591,001202-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.006,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                      R$     12.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14202-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     80.000,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203-FASC - Pagamento de Pessoal3211.01-Transferências Operacionais              R$     77.376,001501-15204-FASC - Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$    198.178,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares3231.01-Subvenções Sociais                       R$     40.000,001502-15228-Transferências aos Conselhos Escolares3231.01-Subvenções Sociais                       R$     15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$        681,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.846,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     39.736,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      6.433,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     30.000,001804-18224-Programa de Saúde da Família - OP3231.02-Subvenções Sociais- FMS                  R$    300.000,001804-18225-Administração de Fundo - OP3111.02-Pessoal Civil-FMS                        R$    100.000,001804-18226-Pagamento dos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3131.02-Remuneração de Serviços Pes-3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS         R$ 11.380.000,001804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS - OP3120.02-Material de Consumo - FMS                R$    100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e3120.11-Material de Consumo - FPROAMB            R$     20.000,002004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11-Outros Serviços e Encargos -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    150.000,002100-21219-DMLU - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Outros Serviços e Encargos               R$  1.047.087,00Total das Suplementações                         R$ 13.908.987,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituto de Fomento4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1004-10218-Administração FUMPROARTE3131.06-Remuneração de Serviços Pes-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$     15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.846,001603-16210-Geração e Renda3259.01-Outras Transferências a Pessoas          R$      6.433,00Total das Reduções                               R$     27.302,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 6.149.133,00.

III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 7.732.552,00, parte dos quais R$ 7.692.552,00provenientes de recursos operacionais de Fundo Especiais, sendo R$ 3.868,00 do FUNDESP, R$17.00,00 FUNCULTURA, R$ 2.450,00 FUNMERCADO,R$ 45.000,00 FPROAMB e R$ 7.624.234,00 doFundo Municipal de Saúde e R$ 40.000,00 provenientes do convênio entre este Município eo Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de novembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se:

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.