| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.024, de 06 de dezembro de 2000.
| Altera o Decreto nº 12.716, de 23 de março de2000, quanto a UEU 2030 subunidade 4 - AEIS Vila União. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuiçõeslegais e de acordo com a Lei Complementar nº 106, de 27 de abril de 1984,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 12.716,de 26 demarço de 2000, passando a vigorar com a seguinte modificação:
Onde se lê: "ANEXO I...
| 2030 | 4 | I e II | 25.-.25.25 | LEI 106/84 | Observar Lei 106/84 | VILA UNIÃO |
..."Leia-se: "ANEXO I...
| 2030 | 4 | I e II | 03,01,03,01 | LEI 106/84 | Observar Lei 106/84 | VILA UNIÃO |
..."
Art. 2º As demais disposições permanecem em vigor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de dezembro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
