DECRETO Nº 13.034, de 11 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo, no valorde R$ 1.974.590,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventareais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3120.01-Material de Consumo                      R$       520,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     3.152,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$       621,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       410,000602-06206-Esporte e Recreação - OP4120.03-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10207-Organização do Carnaval de Rua3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   608.442,001002-10224-Histórias do Trabalho3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       880,001003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$     2.500,001201-12202-Sistema de Registros, Direitos e Infor-3120.01-Material de Consumo                      R$     2.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     2.578,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                      R$     1.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       570,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       140,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       280,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    18.045,001603-16212-Fomento ao Turismo3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.334,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Espe-3120.02-Material de Consumo - FMS                R$   500.000,001804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS         R$    50.533,001804-18238-Encargos com Telefones - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    80.000,001804-18239-Encargos com Energia - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    85.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de  Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                      R$     6.649,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21209-Encargos com Despesas dos Exercícios3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$       160,002100-21217-DEMHAB- Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   500.000,00Total das Suplementações                         R$ 1.974.590,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       621,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração e Renda3259.01-Outras Transferências a Pessoas          R$    12.395,001603-16212-Fomento ao Turismo3131.01-Pessoal Civil                            R$       280,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-Total das Reduções                               R$    63.829,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 1.241.261,00.

III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 669.500,00 parte dos quais R$ 4.500,00de recursos operacionais do FUNDESP e R$ 665.000,00 do Fundo Municipal deSaúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.034, de 11 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo, no valorde R$ 1.974.590,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventareais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3120.01-Material de Consumo                      R$       520,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     3.152,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$       621,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       410,000602-06206-Esporte e Recreação - OP4120.03-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10207-Organização do Carnaval de Rua3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   608.442,001002-10224-Histórias do Trabalho3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       880,001003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$     2.500,001201-12202-Sistema de Registros, Direitos e Infor-3120.01-Material de Consumo                      R$     2.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     2.578,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                      R$     1.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       570,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       140,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       280,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    18.045,001603-16212-Fomento ao Turismo3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.334,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Espe-3120.02-Material de Consumo - FMS                R$   500.000,001804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS         R$    50.533,001804-18238-Encargos com Telefones - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    80.000,001804-18239-Encargos com Energia - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    85.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de  Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                      R$     6.649,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21209-Encargos com Despesas dos Exercícios3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$       160,002100-21217-DEMHAB- Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   500.000,00Total das Suplementações                         R$ 1.974.590,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       621,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração e Renda3259.01-Outras Transferências a Pessoas          R$    12.395,001603-16212-Fomento ao Turismo3131.01-Pessoal Civil                            R$       280,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-Total das Reduções                               R$    63.829,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 1.241.261,00.

III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 669.500,00 parte dos quais R$ 4.500,00de recursos operacionais do FUNDESP e R$ 665.000,00 do Fundo Municipal deSaúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.034, de 11 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo, no valorde R$ 1.974.590,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventareais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3120.01-Material de Consumo                      R$       520,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     3.152,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$       621,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       410,000602-06206-Esporte e Recreação - OP4120.03-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10207-Organização do Carnaval de Rua3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   608.442,001002-10224-Histórias do Trabalho3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       880,001003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral4120.01-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$     2.500,001201-12202-Sistema de Registros, Direitos e Infor-3120.01-Material de Consumo                      R$     2.000,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     2.578,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                      R$     1.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       570,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       140,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       280,001603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    18.045,001603-16212-Fomento ao Turismo3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.334,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Espe-3120.02-Material de Consumo - FMS                R$   500.000,001804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS         R$    50.533,001804-18238-Encargos com Telefones - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    80.000,001804-18239-Encargos com Energia - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    85.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de  Parques, Praças e Jardins4110.01-Obras e Instalações                      R$     6.649,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21209-Encargos com Despesas dos Exercícios3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$       160,002100-21217-DEMHAB- Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   500.000,00Total das Suplementações                         R$ 1.974.590,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$       621,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração e Renda3259.01-Outras Transferências a Pessoas          R$    12.395,001603-16212-Fomento ao Turismo3131.01-Pessoal Civil                            R$       280,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pes-Total das Reduções                               R$    63.829,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 1.241.261,00.

III - os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 669.500,00 parte dos quais R$ 4.500,00de recursos operacionais do FUNDESP e R$ 665.000,00 do Fundo Municipal deSaúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.