DECRETO Nº 13.054, de 19 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “ b” e “d”, do inc.da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 18.500.520,00 (dezoito milhões, quinhentos mil,quinhentos e vinte reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     15.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     80.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$     90.000,000100-01212-Assistência Médica aos Servidores da Câmara Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     13.699,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      5.815,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     36.943,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01-Material de Consumo                      R$        606,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$        721,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais- FMDCA                R$     73.781,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.177,001202-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        286,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        765,001404-14107-Extensão de Redes4110.01-Obras e Instalações                      R$      2.941,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     16.600,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$      7.550,001502-15221-Auxílios a Creches Comunitárias3231.01-Subvenções Sociais                       R$    110.111,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Fundamental3231.01-Subvenções Sociais                       R$     27.000,004331.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$     12.000,001502-15228-Transferências aos Conselhos Escolares- Educação Especial3231.01-Subvenções Sociais                       R$      4.300,001502-15230-Encargos com Energia Elétrica- Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3120.01-Material de Consumo                      R$      4.661,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18225-Administração do Fundo - OP3111.02-Pessoal Civil-FMS                        R$    400.000,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18226-Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$ 15.532.779,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    726.739,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19103-Implementação do PDDU3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     45.158,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21204-Encargos com Seguros3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.500,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      5.000,002100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    183.435,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    500.000,00Total das Suplementações                         R$ 18.500.520,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil                            R$      4.661,00SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem de Serviços de Saúde-OP4110.02-Obras e Instalações- FMS                 R$  1.945.300,004120.02-Equipamentos e Material Permanente-1804-18106-Instalação da Unidade Pediátrica-REFORSUS-4130.02-Investimentos em Regime de Execução1804-18225-Administração do Fundo -OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$    137.700,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    450.150,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$    705.880,001804-18229-Hospital de Pronto Socorro-OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro de Sul-PACS-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    110.266,001804-18234-Vigilância em Saúde -OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$     37.200,001804-18235-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    126.393,001804-18236-Serviço de Assistência Médica de Urgência-SAMU -OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18242-Hospital Materno Infantil Presidente Vargas-HMIPV-OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$  1.402.000,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS           R$  1.461.096,004110.02-Obras e Instalações- FMS                 R$    100.000,004120.02-Equipamentos e Material Permanente-2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais              R$    183.435,00Total das Reduções                               R$  7.232.926,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.341.872,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 9.925.722,00, parte dos quais R$9.894.422,00 provenientes de recursos operacionais de Fundo Especiais, sendo R$ 24.998,00do FUNCULTURA, R$ 73.781,00 do FMDCA. R$ 46.955,00 do FUNMERCADO e R$ 9.736.688,00 doFundo Municipal de Saúde e R$ 43.300,00 provenientes do convênio entre este Município eo Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos cordeiro,
Coordenador-Geral do Gaplan.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.054, de 19 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “ b” e “d”, do inc.da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 18.500.520,00 (dezoito milhões, quinhentos mil,quinhentos e vinte reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     15.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     80.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$     90.000,000100-01212-Assistência Médica aos Servidores da Câmara Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     13.699,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      5.815,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     36.943,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01-Material de Consumo                      R$        606,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$        721,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais- FMDCA                R$     73.781,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.177,001202-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        286,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        765,001404-14107-Extensão de Redes4110.01-Obras e Instalações                      R$      2.941,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     16.600,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$      7.550,001502-15221-Auxílios a Creches Comunitárias3231.01-Subvenções Sociais                       R$    110.111,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Fundamental3231.01-Subvenções Sociais                       R$     27.000,004331.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$     12.000,001502-15228-Transferências aos Conselhos Escolares- Educação Especial3231.01-Subvenções Sociais                       R$      4.300,001502-15230-Encargos com Energia Elétrica- Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3120.01-Material de Consumo                      R$      4.661,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18225-Administração do Fundo - OP3111.02-Pessoal Civil-FMS                        R$    400.000,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18226-Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$ 15.532.779,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    726.739,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19103-Implementação do PDDU3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     45.158,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21204-Encargos com Seguros3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.500,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      5.000,002100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    183.435,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    500.000,00Total das Suplementações                         R$ 18.500.520,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil                            R$      4.661,00SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem de Serviços de Saúde-OP4110.02-Obras e Instalações- FMS                 R$  1.945.300,004120.02-Equipamentos e Material Permanente-1804-18106-Instalação da Unidade Pediátrica-REFORSUS-4130.02-Investimentos em Regime de Execução1804-18225-Administração do Fundo -OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$    137.700,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    450.150,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$    705.880,001804-18229-Hospital de Pronto Socorro-OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro de Sul-PACS-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    110.266,001804-18234-Vigilância em Saúde -OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$     37.200,001804-18235-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    126.393,001804-18236-Serviço de Assistência Médica de Urgência-SAMU -OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18242-Hospital Materno Infantil Presidente Vargas-HMIPV-OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$  1.402.000,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS           R$  1.461.096,004110.02-Obras e Instalações- FMS                 R$    100.000,004120.02-Equipamentos e Material Permanente-2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais              R$    183.435,00Total das Reduções                               R$  7.232.926,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.341.872,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 9.925.722,00, parte dos quais R$9.894.422,00 provenientes de recursos operacionais de Fundo Especiais, sendo R$ 24.998,00do FUNCULTURA, R$ 73.781,00 do FMDCA. R$ 46.955,00 do FUNMERCADO e R$ 9.736.688,00 doFundo Municipal de Saúde e R$ 43.300,00 provenientes do convênio entre este Município eo Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos cordeiro,
Coordenador-Geral do Gaplan.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.054, de 19 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” , “ b” e “d”, do inc.da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 18.500.520,00 (dezoito milhões, quinhentos mil,quinhentos e vinte reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     15.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     80.000,000100-01208-Encargos com Inativos3251.01-Inativos                                 R$     90.000,000100-01212-Assistência Médica aos Servidores da Câmara Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     13.699,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      5.815,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     36.943,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01-Material de Consumo                      R$        606,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$        721,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07-Subvenções Sociais- FMDCA                R$     73.781,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.177,001202-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        286,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        765,001404-14107-Extensão de Redes4110.01-Obras e Instalações                      R$      2.941,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     16.600,004120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$      7.550,001502-15221-Auxílios a Creches Comunitárias3231.01-Subvenções Sociais                       R$    110.111,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Fundamental3231.01-Subvenções Sociais                       R$     27.000,004331.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$     12.000,001502-15228-Transferências aos Conselhos Escolares- Educação Especial3231.01-Subvenções Sociais                       R$      4.300,001502-15230-Encargos com Energia Elétrica- Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3120.01-Material de Consumo                      R$      4.661,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e EncargosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18225-Administração do Fundo - OP3111.02-Pessoal Civil-FMS                        R$    400.000,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18226-Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$ 15.532.779,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    726.739,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19103-Implementação do PDDU3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     45.158,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21204-Encargos com Seguros3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.500,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      5.000,002100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    183.435,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$    500.000,00Total das Suplementações                         R$ 18.500.520,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3111.01-Pessoal Civil                            R$      4.661,00SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem de Serviços de Saúde-OP4110.02-Obras e Instalações- FMS                 R$  1.945.300,004120.02-Equipamentos e Material Permanente-1804-18106-Instalação da Unidade Pediátrica-REFORSUS-4130.02-Investimentos em Regime de Execução1804-18225-Administração do Fundo -OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$    137.700,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    450.150,001804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$    705.880,001804-18229-Hospital de Pronto Socorro-OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18230-Pronto Atendimento Cruzeiro de Sul-PACS-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    110.266,001804-18234-Vigilância em Saúde -OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$     37.200,001804-18235-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ-OP3132.02-Outros Serviços e Encargos- FMS          R$    126.393,001804-18236-Serviço de Assistência Médica de Urgência-SAMU -OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18242-Hospital Materno Infantil Presidente Vargas-HMIPV-OP3120.02-Material de Consumo-FMS                  R$  1.402.000,003131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS           R$  1.461.096,004110.02-Obras e Instalações- FMS                 R$    100.000,004120.02-Equipamentos e Material Permanente-2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais              R$    183.435,00Total das Reduções                               R$  7.232.926,00

II – os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.341.872,00.

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 9.925.722,00, parte dos quais R$9.894.422,00 provenientes de recursos operacionais de Fundo Especiais, sendo R$ 24.998,00do FUNCULTURA, R$ 73.781,00 do FMDCA. R$ 46.955,00 do FUNMERCADO e R$ 9.736.688,00 doFundo Municipal de Saúde e R$ 43.300,00 provenientes do convênio entre este Município eo Ministério da Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos cordeiro,
Coordenador-Geral do Gaplan.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.