DECRETO Nº 13.059, de 22 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 2.283.330,00 (dois milhões, duzentos e oitenta etrês mil, trezentos e trinta reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201- Atividade Legislativa3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   180.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211- Escritório de Projetos e Obras3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       329,001404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     2.908,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203- FASC- Pagamento de Pessoal3211.01- Transferências Operacionais             R$   353.000,001502-15219- Repasse para Escolas Infantis4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     4.774,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210- Geração de Renda3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    12.269,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18226- Pagamento dos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3132.02- Outros Serviços e Encargos- FMS         R$   636.000,001802-18240- Ações Conveniadas em Saúde - PMPA4120.01- Equipamentos e Material Permanente-     R$    23.454,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21214- DEMHAB - Transferências para Pessoal3211.01- Transferências Operacionais             R$   594.000,002100-21215- DEMHAB - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais             R$   453.000,00Total das Suplementações                         R$ 2.283.330,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01101- Continuidade das Obras Palácio Aloisio Filho4110.01- Obras e Instalações                     R$   100.000,000100-01201- Atividade Legislativa4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$    50.000,000100-01205- Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     6.000,000100-01204- Vale-Alimentação3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$     4.774,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     9.835,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS        R$   636.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226- FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais             R$   316.423,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$ 1.118.702,00Total das Reduções                               R$ 2.261.734,00

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 21.596,00, provenientes de recursosoperacionais do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.059, de 22 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 2.283.330,00 (dois milhões, duzentos e oitenta etrês mil, trezentos e trinta reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201- Atividade Legislativa3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   180.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211- Escritório de Projetos e Obras3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       329,001404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     2.908,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203- FASC- Pagamento de Pessoal3211.01- Transferências Operacionais             R$   353.000,001502-15219- Repasse para Escolas Infantis4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     4.774,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210- Geração de Renda3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    12.269,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18226- Pagamento dos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3132.02- Outros Serviços e Encargos- FMS         R$   636.000,001802-18240- Ações Conveniadas em Saúde - PMPA4120.01- Equipamentos e Material Permanente-     R$    23.454,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21214- DEMHAB - Transferências para Pessoal3211.01- Transferências Operacionais             R$   594.000,002100-21215- DEMHAB - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais             R$   453.000,00Total das Suplementações                         R$ 2.283.330,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01101- Continuidade das Obras Palácio Aloisio Filho4110.01- Obras e Instalações                     R$   100.000,000100-01201- Atividade Legislativa4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$    50.000,000100-01205- Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     6.000,000100-01204- Vale-Alimentação3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$     4.774,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     9.835,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS        R$   636.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226- FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais             R$   316.423,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$ 1.118.702,00Total das Reduções                               R$ 2.261.734,00

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 21.596,00, provenientes de recursosoperacionais do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.059, de 22 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 2.283.330,00 (dois milhões, duzentos e oitenta etrês mil, trezentos e trinta reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01201- Atividade Legislativa3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$   180.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14211- Escritório de Projetos e Obras3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$       329,001404-14207- Conservação de Prédios Municipais3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     2.908,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203- FASC- Pagamento de Pessoal3211.01- Transferências Operacionais             R$   353.000,001502-15219- Repasse para Escolas Infantis4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$     4.774,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210- Geração de Renda3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    12.269,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18226- Pagamento dos Prestadores Públicos e Privados do Serviço3132.02- Outros Serviços e Encargos- FMS         R$   636.000,001802-18240- Ações Conveniadas em Saúde - PMPA4120.01- Equipamentos e Material Permanente-     R$    23.454,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde - OP4120.02- Equipamentos e Material Permanente -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21214- DEMHAB - Transferências para Pessoal3211.01- Transferências Operacionais             R$   594.000,002100-21215- DEMHAB - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais             R$   453.000,00Total das Suplementações                         R$ 2.283.330,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

CÂMARA MUNICIPAL0100-01101- Continuidade das Obras Palácio Aloisio Filho4110.01- Obras e Instalações                     R$   100.000,000100-01201- Atividade Legislativa4120.01- Equipamentos e Material Permanente      R$    50.000,000100-01205- Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     6.000,000100-01204- Vale-Alimentação3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217- MOVA/POA3231.01- Subvenções Sociais                      R$     4.774,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3132.01- Outros Serviços e Encargos              R$     9.835,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS        R$   636.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226- FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais             R$   316.423,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999- Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$ 1.118.702,00Total das Reduções                               R$ 2.261.734,00

III – os recursos apurados nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 21.596,00, provenientes de recursosoperacionais do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.