DECRETO Nº 13.061, de 26 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 3º, inc. I, alínea "a", da Lei nº 8409, de 08 de dezembro de1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Habitação, no valor de R$ 89.250,00 (oitenta e nove mil, duzentos e cinqüenta reais)sob a seguinte classificaçâo orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos          R$    89.250,00

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior, a redução na dotação do orçamento corrente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31204-Comissões, Juros e Amortizações4351.01-Amortização da Dívida Contratada    R$    89.250,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.061, de 26 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 3º, inc. I, alínea "a", da Lei nº 8409, de 08 de dezembro de1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Habitação, no valor de R$ 89.250,00 (oitenta e nove mil, duzentos e cinqüenta reais)sob a seguinte classificaçâo orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos          R$    89.250,00

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior, a redução na dotação do orçamento corrente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31204-Comissões, Juros e Amortizações4351.01-Amortização da Dívida Contratada    R$    89.250,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.061, de 26 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe o art. 3º, inc. I, alínea "a", da Lei nº 8409, de 08 de dezembro de1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Habitação, no valor de R$ 89.250,00 (oitenta e nove mil, duzentos e cinqüenta reais)sob a seguinte classificaçâo orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos          R$    89.250,00

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior, a redução na dotação do orçamento corrente, abaixo descrita:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-31204-Comissões, Juros e Amortizações4351.01-Amortização da Dívida Contratada    R$    89.250,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Ricardo Collar,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.