DECRETO Nº 13.071, de 28 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “b”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 8.691.706,00 (oito milhões, seiscentos e noventasetecentos e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$     8.900,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3111.01-Pessoal Civil                            R$       439,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     3.025,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.201,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       293,000601-06204-Esporte e Recreação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.967,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07101-Administração do Programa - BID3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$        33,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       870,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.821,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.065,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     9.180,001501-15215-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    26.275,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$ 2.968.053,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$   240.686,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3111.01-Pessoal Civil                            R$ 5.000.454,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01-Pessoal Civil                            R$   165.637,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento de Escolas3111.01-Pessoal Civil                            R$    52.110,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.079,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.756,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    14.873,001801-18217-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    20.829,001801-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    30.126,001803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.455,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.197,001804-18226-Pagamento aos Prestadores  Públicos e Privados3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       660,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.722,00Total das Suplementações:                        R$ 8.691.706,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas doorçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3111.01-Pessoal Civil                            R$    17.758,000202-02205-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$    42.409,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11203-Junta de Serviço Militar3111.01-Pessoal Civil                            R$    45.650,001101-11206-Conselhos Tutelares3111.01-Pessoal Civil                            R$   135.224,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-12209-Sistema de Documentação3111.01-Pessoal Civil                            R$   156.113,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    79.620,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.608,001203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    89.494,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    53.666,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       145,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   654.189,001301-13207-Auditoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$   161.306,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   942.090,001501-15203-FASC-Pagamento de Pessoal3211.01-Transferências Operacionais              R$    98.055,001501-15204-FASC-Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$   186.140,001501-15205-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   258.138,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3252.01-Pensionistas                             R$       208,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01-Pessoal Civil                            R$    38.192,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3222.01-Transferências a Estados e ao DistritoSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    28.541,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-17201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   480.032,001702-17205-Transporte Urbano3111.01-Pessoal Civil                            R$    92.808,001702-17206-Tráfego3111.01-Pessoal Civil                            R$   259.634,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18210-Encargos  com Inativos e Pensionistas3252.01-Pensionistas                             R$     4.859,001801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01-Pessoal Civil                            R$   125.411,001804-18225-Pagamento de Prestação Pública e3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   210.593,002003-20207-Preservação da Flora e da Fauna3111.01-Pessoal Civil                            R$     6.722,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais              R$   106.567,002100-21229-Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3253.01-Salário Família                          R$   290.320,002100-21227-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   227.214,00Total das Reduções                               R$ 8.691.706,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.071, de 28 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “b”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 8.691.706,00 (oito milhões, seiscentos e noventasetecentos e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$     8.900,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3111.01-Pessoal Civil                            R$       439,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     3.025,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.201,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       293,000601-06204-Esporte e Recreação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.967,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07101-Administração do Programa - BID3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$        33,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       870,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.821,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.065,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     9.180,001501-15215-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    26.275,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$ 2.968.053,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$   240.686,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3111.01-Pessoal Civil                            R$ 5.000.454,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01-Pessoal Civil                            R$   165.637,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento de Escolas3111.01-Pessoal Civil                            R$    52.110,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.079,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.756,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    14.873,001801-18217-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    20.829,001801-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    30.126,001803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.455,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.197,001804-18226-Pagamento aos Prestadores  Públicos e Privados3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       660,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.722,00Total das Suplementações:                        R$ 8.691.706,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas doorçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3111.01-Pessoal Civil                            R$    17.758,000202-02205-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$    42.409,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11203-Junta de Serviço Militar3111.01-Pessoal Civil                            R$    45.650,001101-11206-Conselhos Tutelares3111.01-Pessoal Civil                            R$   135.224,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-12209-Sistema de Documentação3111.01-Pessoal Civil                            R$   156.113,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    79.620,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.608,001203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    89.494,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    53.666,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       145,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   654.189,001301-13207-Auditoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$   161.306,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   942.090,001501-15203-FASC-Pagamento de Pessoal3211.01-Transferências Operacionais              R$    98.055,001501-15204-FASC-Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$   186.140,001501-15205-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   258.138,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3252.01-Pensionistas                             R$       208,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01-Pessoal Civil                            R$    38.192,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3222.01-Transferências a Estados e ao DistritoSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    28.541,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-17201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   480.032,001702-17205-Transporte Urbano3111.01-Pessoal Civil                            R$    92.808,001702-17206-Tráfego3111.01-Pessoal Civil                            R$   259.634,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18210-Encargos  com Inativos e Pensionistas3252.01-Pensionistas                             R$     4.859,001801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01-Pessoal Civil                            R$   125.411,001804-18225-Pagamento de Prestação Pública e3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   210.593,002003-20207-Preservação da Flora e da Fauna3111.01-Pessoal Civil                            R$     6.722,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais              R$   106.567,002100-21229-Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3253.01-Salário Família                          R$   290.320,002100-21227-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   227.214,00Total das Reduções                               R$ 8.691.706,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.071, de 28 de dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “b”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8422,de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 8.691.706,00 (oito milhões, seiscentos e noventasetecentos e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$     8.900,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3111.01-Pessoal Civil                            R$       439,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     3.025,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.201,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       293,000601-06204-Esporte e Recreação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     2.967,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07101-Administração do Programa - BID3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$        33,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       870,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.821,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.065,00SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     9.180,001501-15215-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    26.275,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$ 2.968.053,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$   240.686,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental3111.01-Pessoal Civil                            R$ 5.000.454,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01-Pessoal Civil                            R$   165.637,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento de Escolas3111.01-Pessoal Civil                            R$    52.110,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.079,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.756,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    14.873,001801-18217-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    20.829,001801-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    30.126,001803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     5.455,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.197,001804-18226-Pagamento aos Prestadores  Públicos e Privados3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       660,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21206-Encargos com Indenizações3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     1.722,00Total das Suplementações:                        R$ 8.691.706,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas doorçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02204-Centros Administrativos Regionais3111.01-Pessoal Civil                            R$    17.758,000202-02205-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$    42.409,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11203-Junta de Serviço Militar3111.01-Pessoal Civil                            R$    45.650,001101-11206-Conselhos Tutelares3111.01-Pessoal Civil                            R$   135.224,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-12209-Sistema de Documentação3111.01-Pessoal Civil                            R$   156.113,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    79.620,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     1.608,001203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    89.494,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3111.01-Pessoal Civil                            R$    53.666,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$       145,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   654.189,001301-13207-Auditoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$   161.306,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   942.090,001501-15203-FASC-Pagamento de Pessoal3211.01-Transferências Operacionais              R$    98.055,001501-15204-FASC-Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$   186.140,001501-15205-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   258.138,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3252.01-Pensionistas                             R$       208,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01-Pessoal Civil                            R$    38.192,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3222.01-Transferências a Estados e ao DistritoSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16212-Fomento ao Turismo3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$    28.541,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-17201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   480.032,001702-17205-Transporte Urbano3111.01-Pessoal Civil                            R$    92.808,001702-17206-Tráfego3111.01-Pessoal Civil                            R$   259.634,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18210-Encargos  com Inativos e Pensionistas3252.01-Pensionistas                             R$     4.859,001801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01-Pessoal Civil                            R$   125.411,001804-18225-Pagamento de Prestação Pública e3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$   210.593,002003-20207-Preservação da Flora e da Fauna3111.01-Pessoal Civil                            R$     6.722,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216-DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações3211.01-Transferências Operacionais              R$   106.567,002100-21229-Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3253.01-Salário Família                          R$   290.320,002100-21227-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$   227.214,00Total das Reduções                               R$ 8.691.706,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.